Defesa de delegado preso por envolvimento na morte de Marielle diz PF "sonegou" informação
Advogados afirmam que houve "uma verdadeira devassa" na vida privada dos irmãos Brazão e de seus familiares por parte polícia do Rio
Em documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa de Rivaldo Barbosa alegou que a Polícia Federal ignorou provas da investigação feita pela Polícia Civil do Rio. Os advogados afirmam que a PF sonegou a informação de que a polícia do Rio fez o cruzamento de dados telefônicos e telemáticos de Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Ronnie Lessa. Eles também afirmam que houve "uma verdadeira devassa" na vida privada dos irmãos Brazão e de seus familiares, o que, segundo a defesa, contradiz a versão de que Barbosa atuou para proteger os mandantes do crime.
No documento que pede que o STF rejeite a denúncia contra Barbosa, os advogados Marcelo Ferreira de Souza e Felipe Dalleprane Freire de Mendonça argumentam que a Polícia Federal não apresentou provas de que houve "encontro, contato ou articulação entre Rivaldo e os irmãos Brazão ou entre eles e Ronnie Lessa".
A defesa afirma ainda que "houve uma verdadeira devassa na vida privada dos irmãos Brazão e de seus familiares". Por essa razão, os advogados afirmam que não há nada que sustente a tese de obstrução das investigações por parte do ex-chefe da Polícia Civil.
Eles também afirmam que não se justifica a alegação da PF de que não foi possível realizar consulta dos sinais de celulares captados por antenas das estações de rádio-base (ERBS) devido ao "lastro temporal". De acordo com os advogados, "os arquivos referentes aos relatórios das empresas de telefonia foram requisitados, efetivados, preservados e sempre estiveram à disposição dos investigadores federais"
Em outro trecho, a defesa diz: "Dito de outro modo, tanto era possível quanto foi efetivamente realizado o cruzamento de dados telefônicos e telemáticos de Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Ronnie Lessa, mas não se sabe o porquê de a Polícia Federal ter sonegado tal informação".
Transferência do caso para o Rio
No documento, os advogados ainda alegam que o delegado não possui foro por prerrogativa de função e não deve ser julgado pelo STF. Eles também pedem que Flávio Dino se declare impedido de analisar a denúncia. Os advogados dizem que a avaliação de Dino foi contaminada. Barbosa está preso desde março por envolvimento nas mortes da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes.
No documento elaborado pela defesa de Barbosa, os advogados pedem que o ministro Flávio Dino se declare impedido de participar do julgamento da denúncia se o caso continuar no STF. Eles alegam que a atuação de Dino foi "preponderante para a deflagração das investigações". Eles também afirmam que a determinação de Dino tinha "notório viés político" porque se tratava de uma "promessa de campanha" do presidente Lula (PT).
A defesa também diz que a participação de Dino nas investigações enquanto Ministro da Justiça "contaminou a sua esfera de avaliação sobre o caso, impactando inequivocamente a sua perspectiva sobre os denunciados, notadamente porque ajudou a construir, juntamente com a Polícia Federal, a convicção inicial, que inclusive ensejou a denúncia, tornando seu julgamento parcial".
Rivaldo, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, está preso desde o dia 24 de março sob a acusação de ter prestado auxílio intelectual para o homicídio da vereadora Marielle Franco e atuado para proteger os mandantes do crime. Além do delegado, foram alvos dos mandados de prisão preventiva cumpridos em 24 de março o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão e seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Todos os envolvidos negam os crimes.