Senado aprova uso de fundo para garantir crédito a empresas aéreas

Proposta também libera a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) de realizar licitação na contratação de órgãos públicos

O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que dispensa a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) de realizar licitação na contratação de órgãos públicos, com alterações. A principal delas foi a inclusão no texto de uma emenda que muda a lei que criou o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), a fim de ajudar as companhias aéreas.

Com a mudança, os recursos do Fnac poderão ser utilizados para empréstimos a empresas aéreas junto ao BNDES. Será possível financiar compra de aeronaves e demais investimentos, inclusive subsidiar querosene de aviação nos aeroportos da Amazônia Legal.

Na prática, o novo Fnac vai funcionar como uma fonte de crédito permanente para fomentar a aviação civil. Será um mecanismo semelhante ao da Marinha Mercante — destinado a prover recursos para o desenvolvimento da indústria de construção e reparação naval brasileira.

O Fnac é abastecido por outorgas pagas pelas concessionárias dos aeroportos. Enquanto os recursos não são aplicados, ficam depositados na Conta Única do Tesouro Nacional.

Pelo texto aprovado no Senado, caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovar as condições dos financiamentos a serem concedidos pelo BNDES ao setor aéreo. Também será criado um comitê gestor do Fundo, colegiado integrante da estrutura do Ministério de Portos e Aeroportos.

Para que os recursos cheguem até às empresas, o BNDES precisará formatar um fundo sob a sua responsabilidade e acertar outros trâmites legais com o Ministério da Fazenda.