Três mulheres são presas em SP por distribuição de panfletos contra Nunes proibidos pela Justiça

Trio estaria distribuindo mesmos folhetos que juiz eleitoral ordenou recolhimento na sede municipal do PT na capital paulista

Três mulheres foram presas pela Polícia Militar de São Paulo, na manhã desta quarta-feira, por panfletagem ilegal. O grupo, segundo a PM, estava na Praça Aleixo Monteiro Mafra, onde fica a estação da CPTM do bairro São Miguel, na Zona Leste da capital, distribuindo um material contrário ao prefeito e pré-candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), e em apoio ao PSOL, partido do rival dele na disputa, Guilherme Boulos.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de SP, elas foram encaminhadas ao 63º Distrito Policial (Vila Jacuí), onde prestaram depoimento e, em seguida, foram liberadas. O caso foi encaminhado para o 22º Distrito Policial (São Miguel Paulista), que abriu um inquérito para investigar o caso.

Os folhetos em questão já haviam sido distribuídos nas celebrações do Primeiro de Maio. Segundo informação inscrita na última página da publicação, foram impressas 100 mil unidades. Com o título de “São Paulo Urgente”, o material contém manchetes com títulos como “O grande esquema de Nunes”, citando reportagens da TV Globo e do portal “Uol” a respeito de obras contratadas pela prefeitura sem licitação. Para o partido de Nunes, os autores do folheto “combinaram notícias reais a elementos de fantasia”, como ilustrações que mostram um saco de dinheiro.

As prisões acontecem um dia após a Justiça Eleitoral ter autorizado um cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede do diretório municipal do PT, em São Paulo, para recolhimento de panfletos da mesma natureza, também em apoio ao candidato do PSOL.

A decisão atendeu pedido do partido do pré-candidato à reeleição, que havia reclamado que o PT produziu “fake news” ao “manipular informações veiculadas pela imprensa com o intuito de atingir eleitoralmente” Ricardo Nunes.

O juiz eleitoral que analisou o caso avaliou que não houve “divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados”, mas ainda assim considerou que o material se vale de “manifestação excessiva da liberdade de expressão”.

“A distribuição desses folhetos produzidos pode macular a paridade entre os possíveis candidatos ao pleito vindouro, especialmente porque, além da extemporaneidade do ato de campanha, foi produzido em grande quantidade por partido de relevância nacional”, acrescentou o magistrado.

O juiz deu prazo de dois dias para o PT se manifestar. Em relação ao pedido de multa no valor de R$ 25 mil, feito pelo MDB na representação, ainda não houve decisão.

O advogado Ricardo Porto, que representa o MDB na ação, afirmou que a "liberdade de expressão é garantia constitucional para os embates políticos da cultura eleitoral e democrática", mas que "são desautorizados os excessos tendentes a dilapidar a imagem social de outro candidato com informações caluniosas, difamatórias ou injuriosas”.

Em nota enviada nesta terça-feira à reportagem, o diretório do PT em São Paulo afirmou que havia suspendido a distribuição do material e que havia solicitado a suspensão da busca e apreensão do dele “em razão da desnecessidade da medida”.

“O material em questão não traz nenhuma inverdade, pois são fatos amplamente divulgados pela imprensa. Portanto, apresentaremos a defesa oportunamente para demonstrar a regularidade do material distribuído”, acrescentou o partido, que apoia o pré-candidato Guilherme Boulos (PSOL) na corrida eleitoral paulistana.