Justiça suspende leilão do arroz do governo federal, previsto para esta quinta (6)
Objetivo do leilão é inibir alta no preço do produto e pressão sobre a inflação
A Justiça Federal de Porto Alegre suspendeu o leilão do governo federal para importação de arroz. No despacho, o juiz substituo da 4ª Vara, Bruno Fagundes de Oliveira, alegou que os argumentos apresentados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) não respaldam a medida, considerada excepcional, mesmo diante da situação de calamidade dos municípios do Rio Grande do Sul, atingidos pelas enchentes.
O governo federal informou que vai recorrer da decisão. Em nota, a assessoria de imprensa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou ao Broadcast Agro que a Advocacia-Geral da União (AGU) está trabalhando nas medidas cabíveis junto ao departamento jurídico da empresa pública.
O objetivo do governo federal ao realizar o leilão é inibir a alta do preço do arroz, evitando-se assim pressão sobre a inflação. A judicial, em caráter liminar, atende pedido de parlamentares do partidos Novo e PSDB. O certame estava previsto para essa quinta-feira (6).
No despacho, o juiz cita argumento da Conab que indica estagnação na produção de arroz, resultado da substituição das lavouras pelo plantio de soja. Cita ainda que na safra 2020/21, o estado colheu cerca de 8,3 milhões de toneladas de arroz, um milhão a mais do que deverá colher nesta safra. Essa diferença representa o volume que a Conab pretende comprar.
"As razões apresentadas na Nota Técnica, como se vê, não guardam relação direta com as enchentes ocorridas em maio de 2024 no Rio Grande do Sul. A redução da produção rizícola vem acontecendo lentamente e há anos. Além disso, os dados oficiais da inflação apresentados na Nota se limitam a abril de 2024, antes das enchentes", alega o juiz.
O juiz acrescenta: "Desse modo, a efetivação do leilão para compra de arroz importado, fundada em Portarias e Medidas Provisórias cuja motivação é exatamente o estado de calamidade ocasionado pelas enchentes, não se justifica pelas razões apresentadas pela Conab."
Já entidades do agronegócio argumentam que não há risco de desabastecimento e nem necessidade de recorrer às compras públicas para reequilibrar o mercado. O setor também moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a importação de 1 milhão de toneladas de arroz.