Supremo Tribunal Federal. Memória histórica. Alexandre de Moraes. José Ortega y Gasset

A fase histórica do Supremo Tribunal Federal que se inicia com a eleição presidencial de 2018 quando foi eleito, o agora inelegível, Jair Messias Bolsonaro, está atrelada a pressupostos de uma sociedade subdesenvolvida que ainda não assimilou os condicionamentos necessários ao desenvolvimento industrial e agrário que se impõem ao país.

Quando da tentativa, em parte frustrada, do golpe militar de 1961 que visava destituir João Belchior Marques Goulart, legitimamente eleito Vice-Presidente na chapa encabeçada pelo General Henrique Batista Duffles Teixeira Lott. O Vice de Jânio Quadros era Milton Campos. Naquela época votava-se separadamente para presidente e vice. Quem se elegeu Vice-Presidente foi João Goulart, e como tal sucessor legítimo de Jânio Quadros, o Presidente eleito, que renunciou em 25 de agosto de 1961. Caso Lott tivesse vencido não teria havido a tentativa de golpe de 1961 nem o golpe militar de 1964. Lott era dotado de rígida formação moral e militar. 

O pretexto para a sedição foi a visita do Presidente João Goulart à China. A semente da ditadura militar de 1964 estava plantada. O que se pretendia era o exercício pleno da soberania, era a ampliação de mercados econômicos com independência. 

Como se constata, soa muito estranho que pessoas que se pensam democratas se insurjam de forma desproposital contra o ministro Alexandre de Moraes no que concerne à postura do magistrado na defesa do Estado Democrático de Direito, e dos poderes executivo, legislativo e judiciário que sofreram incursões de hordas acantonados em frente a quarteis das forças armadas.

Na verdade, talvez, estas pessoas pretendessem a inação dos membros da Suprema Corte. Porém esse irredentismo na mais Alta Corte do país não é novo. Pouco tempo depois da edição do Ato Institucional nº 5 de 13 de dezembro de 1968, o ditador Artur da Costa e Silva decretou a aposentadoria compulsória de três dos dezesseis ministros do STF: Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal. Em repulsa contra o arbítrio os também ministros Gonçalves de Oliveira e Antônio Cabral Lafayette de Andrada, solidários, abandonaram o colegiado. Era manifestação explicita contra as cassações.

O resto é o que se sabe: Cassação de mandatos eletivos, aposentadorias compulsórias, censura a obras de arte, empastelamento de jornais e revistas, censura nas informações de Rádio e Televisão, suspensão de garantias pessoais como habeas Corpus, exílio, banimento, instituição da pena de morte, mais de 20 mil homens e mulheres torturados e torturadas, estupros, desaparecimentos de pessoas e muito mais.

Alexandre de Moraes é um jurista respeitável, no seu currículo consta:  professor de Direito do Largo de São Francisco (USP), Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo; professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Secretário de Justiça e de Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Secretário Municipal de Transporte de São Paulo, Ministro da Justiça e Segurança.

Ascendeu ao Supremo na vaga do Ministro Teori Zavascki, morto tragicamente em acidente aéreo. Não bastasse essa extensa trajetória, trata-se de um profissional dotado de invejável coragem cívica, que vai muito além da coragem pessoal que o coloca naquela conceituação de José Ortega Y Gasset, autor de A Rebelião das Massas e também autor da frase “Eu sou eu e minhas circunstâncias”.

Atribui-se à atividade jornalística de Gasset a formação da sua intelectualidade e desenvoltura literária.

A circunstância, ou ainda a realidade na qual estamos inseridos é que determinará a nossa conduta, como entende o politólogo, historiador, escritor e jornalista. Portanto, como diz textualmente Gasset: “A vida não é recepção do que se passa fora, antes pelo contrário, consiste em pura atuação, viver é intuir, portanto um processo de dentro para fora, em que invadimos o contorno com atos, obras, costumes, maneiras, produções segundo estilo originário de está previsto em nossa sensibilidade (grifo nosso).

Para uma vida plena impõe-se uma razão despojada e vital, plena de ideais e razões cívicas e morais.

Alexandre d eMoraes está no lugar certo na hora certa.
O Brasil agradece.

*Procurador de Justiça do MPPE. Diretor Consultivo e Fiscal da Associação do MPPE. Ex- repórter do Jornal Correio da Manhã (RJ)