Caso Paquetá: Entenda por que punição por cartão amarelo em apostas pode ser maior na Inglaterra

Especialistas apontam diferença dos casos entre os jogadores julgados no Brasil e como o meio-campista do West Ham pode ser afetado

Acusado de supostamente receber o cartão amarelo de forma deliberada em quatro jogos da Premier League para que apostadores lucrassem, o meio-campista Lucas Paquetá, de 25 anos, aguarda a decisão da Football Association (FA), órgão máximo do futebol inglês, que deseja que ele seja "banido para sempre" caso considerado culpado.

No Brasil, outros atletas também já se envolveram na mesma situação que o número 10 do West Ham é acusado, e sofreram com punições severas. O Globo ouviu especialistas para entender a diferença dos casos e quais poderão ser os riscos para a carreira do atleta da seleção brasileira.

Em 2023, 15 jogadores do futebol brasileiro foram apontados como investigados na operação Penalidade Máxima, do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Os casos envolviam apostas para lances como punições com cartões amarelo ou vermelho e cometer pênaltis.

Na primeira fase da ação, um esquema com oito atletas de diferentes clubes foi denunciado pelo MP. Todos viraram réus por participarem do suposto esquema de manipulação em jogos da Série B de 2022.

 

Cada um dos atletas esteve envolvido em lances que geraram punições diretas pelo árbitro a fim de cumprirem com o combinado feito previamente com os apostadores. Julgados pelo STJD do futebol pelo envolvimento em esquemas de apostas relacionados à aplicação de cartões amarelos, a legislação aplicável ao caso era o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). As condutas pelas quais os atletas foram condenados se enquadraram no art. 243, § 1º, do CBJD, que prevê, para réus primários, pena de suspensão mínima de 360 dias e máxima de 720 dias.

A punição com origem em lances de cartão foi aplicada para nomes como Gabriel Domingos, afastado por 720 dias de suspensão e multa de R$ 15 mil; Moraes, 760 dias de suspensão e multa de R$ 55 mil; Fernando Neto, 380 dias de suspensão e multa de R$ 25 mil; e Kevin Lomónaco, 380 dias de suspensão e multa de R$ 25 mil. No pior dos casos, dentre os punidos, estão o de Romário, ex-atleta do Vila Nova, Gabriel Tota, ex-Juventude, Matheus Gomes, ex-Sergipe, banidos do esporte. No entanto, estes estiveram envolvidos no aliciamento de demais jogadores para fazer parte dos esquemas e, por isso, sofreram uma punição mais grave.

Para o auditor do STJD do futebol, Paulo Sérgio Feuz, o caso do meio-campista se compara ao dos atletas que jogavam no país e foram punidos pelos cartões recebidos. Ele ainda ressalta que no Brasil, o banimento não é permitido, e sim o desligamento, que permite, após dois anos, pedir o retorno.

— Os casos são distintos, porém, no Brasil, foram julgados pelo STJD baseado no CBJD e tiveram punições severas, inclusive com abrangência internacional determinada pelo STJD. Temos de diferenciar a responsabilidade penal da desportiva. O MP no Brasil apura responsabilidade penal. Na Inglaterra, da mesma forma que no Brasil, também se apura a responsabilidade desportiva [...] Nosso Estado valoriza a possibilidade de reeducação e não aceitamos uma pena de morte desportiva— disse ao GLOBO.

Já Paulo Schmitt, consultor de integridade e coordenador da divisão de prevenção à manipulação do Comitê Olímpico do Brasil e presidente do comitê de integridade da Federação Paulista de Futebol, entende que as diferenças entre os casos são maiores. Segundo ele, as situações precisam ser vistas "incluindo a estrutura legal, a cultura esportiva, a percepção pública e as políticas de governança e compliance" que são distintas da Europa para o Brasil.

— A percepção pública na Europa é de tolerância zero para manipulação, resultando em uma maior pressão para punir severamente os infratores. No Brasil, a cultura pode ser mais leniente em alguns casos. Situações como as de jogadores na Itália e na Espanha envolvidos em escândalos de manipulação de resultados resultaram em punições rigorosas, incluindo rebaixamento de clubes, suspensões de jogadores e multas substanciais. No Brasil, basta lembrar que aqui a operação policial Game Over levou mais de cinco anos para ter uma sentença criminal, e a mais recente, Penalidade Máxima, não gerou nenhuma prisão, apenas delações aos envolvidos. E as penas disciplinares em média ficaram em um ano de suspensão — descreveu.

Na Inglaterra, se aplicam ao caso as "FA Rules", código de regras definidas pela Federação Inglesa de Futebol. Paquetá foi denunciado por quatro infrações ao artigo E5.1 das FA Rules, que consiste em influenciar desempenho e resultado esportivo com o propósito de afetar intencionalmente o mercado de apostas, e em duas infrações ao artigo F3, baseado em não colaborar integralmente com a investigação. O advogado desportista João Marcello Costa explicou como isso poderá ser visto no caso do meio-campista:

— Tais normas inglesas preveem a possibilidade de aplicação de penas maiores aos réus primários do que a pena máxima de 360 dias que o CBJD prevê. Ou seja, no Brasil, o cometimento de uma infração do tipo tem pena máxima de 720 dias de punição, já na Inglaterra, uma eventual punição para uma infração de mesma natureza pode resultar em penas como o banimento do esporte, ainda que para réus primários. Caso condenado, Paquetá poderá recorrer a Corte Arbitral do Esporte (CAS). Do mesmo modo, caso absolvido, a Federação Inglesa pode recorrer.