CNJ forma maioria para abrir processo disciplinar contra juízes da Lava-Jato

Serão alvo dos procedimentos ex-juíza da operação, atual titular e dois desembargadores do TRF-4

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria nesta sexta-feira para abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra dois juízes e dois desembargadores que atuaram na Operação Lava-Jato.

Os magistrados que serão alvo do PAD são os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior e os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima. Os dois últimos já estão afastados de suas funções desde abril, por determinação do CNJ.

O julgamento está ocorrendo no plenário virtual do CNJ e ainda está em andamento, com previsão de término nesta sexta. Entretanto, oito dos conselheiros já acompanharam o corregedor nacional da Justiça, Luis Felipe Salomão, formando a maioria.

O presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, abriu uma divergência e votou contra a abertura, mas até agora foi acompanhado apenas por dois conselheiros.

Estão sendo analisadas duas reclamações disciplinares. Na primeira, Gabriela Hardt foi investigada por ter homologado o acordo que criou uma fundação a partir de recursos recuperados da Petrobras. O ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) também era alvo da mesma ação, mas a apuração contra ele foi desmembrada.

A segunda reclamação tem como alvos Danilo Pereira Júnior, atual responsável pelos casos da Lava-Jato, e os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, TRF-4. Eles são suspeitos de descumprirem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso motivou um embate entre Salomão e Barroso. Em abril, o corregedor afastou, de forma monocrática, os quatro magistrados de sua função, na véspera de uma sessão do CNJ que tinha os casos na pauta. Na sessão, Barroso considerou a medida "ilegítima, arbitrária e desnecessária" e votou para derrubá-las. Houve maioria para reverter o afastamento de Hardt e Pereira Júnior, mas não dos desembargadores.