Coluna Movimento Econômico

Saúde complementar enfrenta o desafio na inovação

Advogado defende algumas soluções que aliviariam o custo para o lado do consumidor e das operadoras

Planos de saúde enfrentam o desafio da inovação - Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

O último reajuste definido pela Agência NacionaldeSaúdeSuplementar (ANS), no começo da semana, para os planos desaúdeindividuaisefamiliares regulamentados está muito aquém do que o setor diz ser o ideal, mas segue o limite estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Esses planos são aqueles com contratos a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98.

O percentual de 6,9%, obviamente, também não agradou aos conveniados, que andam fazendo grande esforço para pagar suas contas. O dilema aqui é como equacionar os interesses de ambos os lados diante de uma legislação que deixa pouca margem de manobra.
A inflação médica setorizada, representada pela variação de custo médico-hospitalar (VCMH), que mensura o custo per capita na saúde suplementar, foi de 15,71% no acumulado de 2023, o que torna o reajuste de 6,9% tecnicamente insuficiente para o setor, que ainda contabiliza os resultados negativos dos últimos meses.

No entanto, para felicidade de oito milhões de usuários deste tipo de plano, o reajuste não poderia ser maior, porque a ANS definiu que o teto para os aumentos até abril de 2025 será de 6,9%. No ano passado, o teto estabelecido pela Agência foi limitado a 9,63%.

Os oito milhões de usuários correspondem a 15,6% dos 51 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil que sofrem com um sistema muitas vezes injusto – as ações na Justiça comprovam isso.

O desafio passa pela inovação, que tem chegado a vários setores econômicos, mas passa longe da saúde suplementar. A Lei nº 9.656, que regulamenta o setor, foi criada há 26 anos e engessa de tal forma a prestação do serviço que é impossível segmentar o atendimento de acordo com bolso e o interesse da população – e das empresas.

Para Elano Figueiredo, advogado especialista em sistemas de saúde, os planos poderiam ser mais flexíveis, permitindo a adoção da modalidade de franquia. Também poderiam ampliar mais a coparticipação. A modalidade de franquia funcionaria da mesma forma que no setor automotivo, ou seja, o seguro entraria para pagar o atendimento a partir de certo valor.

O advogado acredita que isso permitiria duas coisas: adaptar o plano ao bolso de quem paga e ajudar o setor de saúde suplementar a racionalizar os custos, porque uma vez que o consumidor também pagaria de maneira imediata parte da despesa, estaria mais atento a fraudes e desperdícios, outro grande problema no setor.

Afinal, que tem o hábito de checar uma guia antes de assiná-la, verificando se os exames postos ali correspondem ao que foi de fato solicitado? Uma minoria, certamente.

Estímulo ao comércio
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Recife) lança neste sábado (8), a campanha Vem Pro Centro Dia dos Namorados e São João. A ação institucional ocorrerá na Rua Duque de Caxias e Praça da Independência, conhecida como a pracinha do Diário, a partir das 9h, e vai envolver pelo menos 1.500 lojas da região central da capital pernambucana, além de estabelecimentos do shopping Boa Vista. Será uma ação temática realizada em conjunto com o Viva o Centro, que é de iniciativa da Prefeitura do Recife.

Novos cursos de Mestrado e Doutorado
O Centro Universitário Tiradentes (Unit-PE), na Imbiribeira, lançou os editais para cursos de Mestrado Interinstitucional (Minter) em Saúde e Ambiente; e Doutorado Interinstitucional (Dinter) em Educação. Ambos aprovados no Conceito 5. Os interessados podem submeter-se ao processo seletivo até o dia 28 de junho.