Indiciamento de Juscelino Filho é remetido a gabinete de Flávio Dino no STF
Ministro de Lula era investigado por suspeitas de desvio de emendas parlamentares para pavimentação; ele nega irregularidades
A Polícia Federal remeteu nesta terça-feira o relatório final das investigações sobre o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil) ao gabinete do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Filho foi indiciado por organização criminosa e corrupção passiva em um inquérito sobre suspeitas de desvio de emendas parlamentares para pavimentação de ruas de Vitorino Freire, no interior do Maranhão.
A cidade é comandada por sua irmã de Juscelino, Luanna Rezende, que chegou a ser afastada do cargo no ano passado. Ela retomou o mandato após decisão da Corte.
Em dezembro, o Globomostrou que, após ser escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no STF, Dino tinha indicado a interlocutores se declararia impedido de atuar no caso de Juscelino. Pessoas próximas ao ministro acreditavam que a medida seria adotada uma vez que as apurações abertas contra o ministro das Comunicações começaram durante a sua gestão no Ministério da Justiça, órgão ao qual é vinculada a PF.
O indiciamento foi antecipado pelo jornal Folha de São Paulo e confirmado pelo Globo. Em nota divulgada quando a PF realizou uma operação para investigar o caso, no ano passado, o Ministério das Comunicações havia afirmado que Juscelino é "vítima de uma acusação injusta" e é "o maior interessado para que este caso seja esclarecido".
"Sua conduta sempre foi pautada pela ética, responsabilidade social e utilização adequada dos recursos públicos para melhorar as condições de vida da população mais pobre", diz o texto enviado pela pasta.
Em entrevista ao Globo, em fevereiro, o ministro afirmou ver "com muita tranquilidade" as apurações e se "colocou à disposição" para dar explicações.
— Cabe ao parlamentar fazer a indicação das emendas, de como vai ser executado por prefeituras, governos locais. Dali para frente, cabe ao Executivo executar e ao órgão de controle fiscalizar. Cada um com seu papel dentro do estabelecido para a execução do Orçamento. E é importante colocar que essa empresa que estava executando essa obra (investigada pela PF) é uma empresa de grande porte no Maranhão, que executa dezenas ou centenas de obras. Não é nada pontual — disse, na ocasião.
A emenda parlamentar investigada foi indicada por Juscelino quando ele era deputado federal, ou seja, antes de assumir o cargo de ministro. O dinheiro foi enviado por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) do Maranhão.
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que 80% da estrada custeada pela emenda beneficiou propriedades dele e de seus familiares na região. O documento da CGU foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo.
Na ocasião, o ministro afirmou que a obra em questão "é um bem do povo de Vitorino Freire e a sua pavimentação, uma demanda antiga da população". Segundo Juscelino, as emendas indicadas por ele foram repassadas dentro da legalidade e beneficiaram 11 povoados de Vitorino Freire.
"A estrada em questão conecta 11 povoados, onde centenas de pessoas sofrem, diariamente, com grandes desafios para se locomoverem ao trabalho, escolas, hospitais e postos de saúde, especialmente durante períodos chuvosos, quando a via se torna intransitável, isolando essa população", afirmou ele.
A obra de pavimentação da estrada foi orçada em R$ 7,5 milhões e tocada pela construtora Construservice, que tinha como sócio oculto o empresário Eduardo José Barros Costa, mais conhecido como "Eduardo DP" ou "Imperador".
O relatório da PF aponta que Juscelino integraria uma "organização criminosa" com o empresário com base em mensagens analisadas pelos investigadores no celular de Eduardo DP no período entre 2017 e 2020.