5 deputados argentinos são hospitalizados após repressão policial em manifestação contra Lei de base

Polícia reprimiu manifestantes para evitar que se aproximassem do Congresso, isolado por barricadas; pelo menos 40 pessoas receberam atendimento médico no local

Pelo menos cinco deputados que participavam de uma manifestação em frente ao Congresso argentino foram hospitalizados nesta quarta-feira após serem reprimidos com gás pela polícia. O caso ocorreu enquanto senadores debatiam um projeto de lei crucial para a governabilidade do presidente Javier Milei.

— É um dia muito violento. Em 40 anos de democracia nunca vi uma repressão assim — disse a deputada opositora Cecilia Moreau à AFP, confirmando que cinco colegas que acompanhavam a manifestação foram atingidos pelos gases.

A polícia de choque repeliu os manifestantes para evitar que se aproximassem do Congresso, isolado por barricadas. Pelo menos 40 pessoas receberam atendimento médico no local devido à irritação na pele, disse à AFP a Associação contra a Violência Institucional, sem esclarecer o total de hospitalizados.

— Precisamos que esta repressão cesse. Pedimos que intervenham para cessar esses atos — exigiu a senadora opositora Nora Giménez. A polícia ainda não comentou o ocorrido.

O Senado debate a Lei de Bases, que em seus 238 artigos inclui incentivos a grandes investimentos por 30 anos, uma reforma trabalhistas, privatizações e uma polêmica delegação de poderes legislativos ao presidente ultraliberal, que necessita urgentemente de apoio legislativo após seis meses de governo sem conseguir aprovar nenhuma lei.

A reforma trabalhista, em particular, “retorna ao século passado, quando o empregado não tinha nenhum direito trabalhista; não resiste à análise constitucional e vai gerar conflito e litígios”, acusou o senador opositor Mariano Recalde.

A lei já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em abril. Se os senadores derem apoio, o texto voltará à Câmara Baixa para sua sanção definitiva.

— O esforço dos argentinos nestes meses é imenso, esperamos (com esta lei) estabelecer as bases do progresso — disse em seu discurso de abertura o senador oficialista Bartolomé Abdala ao defender o projeto do Executivo.

O debate, que pode se estender até a madrugada de quinta-feira, é repudiado nas ruas por organizações sociais, partidos de esquerda, aposentados, professores e sindicatos, alguns dos quais lançaram uma greve contra o projeto.

— Não podemos acreditar que na Argentina estejamos discutindo uma lei que nos leva 100 anos para trás — disse na manifestação Fabio Núñez, um advogado de 55 anos.

Economia em recessão
O presidente Milei voltou a defender seu pacote de reformas: “Levaram seis meses discutindo a Lei Bases que teria feito com que o ajuste fosse menos doloroso, mas para a política isso não importa”, afirmou em um fórum de finanças em Buenos Aires antes de partir em uma viagem à Europa, onde participará da cúpula do G7 na Itália.

A trajetória legislativa tem sido difícil para o Liberdade Avança, o pequeno partido de Milei, minoritário em ambas as câmaras.

— Desde o FMI até os investidores estrangeiros, muitos atores dizem que, para que a proposta de Milei seja credível, são necessárias leis do Congresso, são necessários acordos, é necessário um Estado funcionando de alguma forma — comentou à AFP Iván Schuliaquer, da Universidade de San Martín.

O ministro da Economia, Luis Caputo, disse na terça-feira que a lei é “um acelerador, um potencializador da recuperação da situação econômica”.

O debate ocorre em um contexto de economia em recessão, com queda na atividade industrial e no consumo, milhares de demissões e uma inflação em desaceleração, mas ainda em torno de 300% ao ano. O peso do ajuste recaiu principalmente sobre as aposentadorias e o poder de compra dos salários num país com metade da população na pobreza.

"Ninho de ratos"
O projeto naufragou em sua primeira tentativa na Câmara dos Deputados e, para ressuscitá-lo, o governo fez numerosas concessões, reduzindo seu conteúdo original de 600 artigos para um terço. Em meio às disputas, o presidente qualificou o Congresso como “ninho de ratos”, entre outros insultos contra legisladores e governadores.

No Senado, o presidente conta apenas com sete das 72 cadeiras e precisa do voto de 37 legisladores para aprovar a lei. Ele tem garantidos cerca de 35 votos graças ao apoio da direita tradicional e negociava até o último momento para tentar conseguir os votos restantes.

Se o pacote for rejeitado, Milei terá que esperar um ano para tentar novamente, uma possibilidade que enfraqueceria politicamente um presidente já pressionado em várias frentes.

Em particular, o gigantesco ministério de Capital Humano, que reúne quatro pastas além da administração da seguridade social, está sob fogo após a descoberta de 5.000 toneladas de alimentos armazenados enquanto o governo se recusava a enviar comida aos refeitórios populares.

O Senado também debaterá uma reforma fiscal paralela, que inclui reinstalar um imposto sobre a renda para tributar salários e aposentadorias.