Pacheco diz que Senado vai tratar com 'cautela' projeto que proíbe delação premiada de presos
Texto está em discussão na Câmara e já teve requerimento de urgência aprovado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira que o projeto que proíbe a delação premiada de presos, que tramita em ritmo acelerado na Câmara, será tratado com "cautela" na Casa vizinha.
— Esses temas em matéria penal, devem ter muita cautela, deve ser objeto de muita cautela por parte do Parlamento. Nós temos, inclusive, no âmbito do Senado Federal, uma discussão sobre a atualização do Código Penal. Toda essa cautela nós temos que ter e de evitarmos legislar em matéria penal pautado pela emoção ou pela circunstância do momento. É muito importante ter muita razoabilidade, muita prudência e sistematização — afirmou Pacheco
A Câmara aprovou, na quarta-feira, o requerimento de urgência do projeto que proíbe a delação premiada de investigados, réus ou condenados que estejam presos. O texto foi apresentado há oito anos e saiu da gaveta na semana passada.
O Palácio do Planalto chegou a ir a campo para dizer que a medida, apresentada originalmente por um petista, não era prioritária. Nesta quarta, entretanto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), fez com que o texto fosse votado em menos de dez minutos, a toque de caixa.
Expectativa de aprovação
Não houve discurso contrário no púlpito do plenário. Apenas o Partido Novo conseguiu orientar de forma contrária e a votação foi simbólica, quando os votos não são contabilizados — parlamentares de PSOL, PCdoB, PT e PSB também registraram nos microfones o posicionamento contrário, mas depois que a votação já havia sido encerrada. A expectativa é que o mérito do texto seja votado na próxima semana.
Em outubro do ano passado, o texto apresentado pelo deputado Luciano Amaral (PV-AL) foi juntado a uma proposta semelhante de 2016, do petista Wadih Damous.
O objetivo de usar uma versão alternativa para o debate é facilitar a votação e evitar temas que constam no texto original, como a previsão de prisão para quem divulgar conteúdo de delação. Esse ponto, por exemplo, poderia implicar no cerceamento da liberdade de informação.
Com três artigos, o projeto de Amaral diz que as delações devem ser feitas de forma voluntária e sem “privação cautelar de liberdade”. Também prevê que terceiros implicados por delações poderão “impugnar” o acordo, ou seja, contestar a validade.
Ao GLOBO, Luciano Amaral defendeu que a proposta não seja usada para permitir a anulação de delações já homologadas. O mesmo entendimento é reforçado por especialistas, que não veem motivo para a alteração ser usada para invalidar antigos acordos de colaborações.
Na Câmara, contudo, há o entendimento de que tanto o texto de Amaral quanto o de Damous poderiam ser usado para anular a colaboração do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid.
Isso poderia beneficiar o ex-presidente em casos como o suposto desvio de joias do acervo presidencial, caso de fraude em cartão de vacina, além do plano de golpe para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.