Proprietários de prédios-caixão da RMR realizam protesto no Recife
Manifestantes reinvindicam valores de indenizações a serem recebidas
Proprietários de prédios-caixão da Região Metropolitana do Recife realizaram um protesto na manhã desta segunda-feira (17), na Capital pernambucana.
A manifestação questionava o valor das idenizações a serem recebidas pelos donos dos imóveis, assinada no último dia 11 deste mês.
Os manifestantes se reuniram no Centro da Cidade, mais precisamente no Parque Treze de Maio e caminharam até o Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo do Estado, onde foram recebidos para discutir as pautas.
O vice-presidente do movimento habitacional dos prédios-caixão, Eilton da Silva, explicou a insatisfação dos propietários.
"Nós sabemos que os valores que nós temos a receber é bem superior aos valores que vêm sendo apresentados. As formas justas que a gente se propõe é trazer, para a pauta de negociação, os valores que passam da casa dos R$ 500 mil reais. Estamos abertos a negociação, mas desde que seja analisado todos os direitos que nós temos a receber", Afirmou.
No acordo assinado pelo Governo de Pernambuco, por meio da Governadora Raquel Lyra, juntamente com o advogado-geral da União, Jorge Messias, além de representantes da Caixa Econômica Federal (administradora e representante judicial do FCVS), da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), do Ministério Público Federal em Pernambuco e do Ministério Público do Estado de Pernambuco, é prevista uma indenização no valor de até R$ 120 mil.
Outra pauta levanta pelo movimento é a respeito da multa decendial, que acontece quando há o atraso no pagamento da idenização securitária, ficando limitada ao valor da obrigação principal.
"É o valor que dá no mínimo o dobro do valor do imóvel, danos morais, danos materiais, nós temos também a infração desses anos que estamos aguardando - são mais 15 anos aguardando na justiça", contou Eilton.
Acordo prédios-caixão
A partir do acerto, a Caixa Econômica Federal, através do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), está prevista disponibilizar R$ 1,7 bilhão para garantir indenizações aos proprietários de apartamentos situados em 431 prédios-caixão condenados em cidades da região.
A articulação para a elaboração do acordo contou com o trabalho do senador Humberto Costa, que também participou da cerimônia de assinatura.
A luta dos mutuários de prédios-caixão do Grande Recife é antiga e resultou em milhares de ações judiciais individuais e coletivas para garantir algum tipo de indenização para aqueles que, apesar de terem adquirido um imóvel, não podem morar com as suas famílias nele.
Resposta do Governo de Pernambuco
Por meio de nota oficial, o Governo de Pernambuco se posicionou sobre o assunto. O Estado ressaltou que não fazia parte da discussão judicial que envolvia a problemática dos prédios-caixão, mas buscou auxiliar a solucionar o impasse.
No comunicado, o Governo Estadual destacou que não fez a proposta de indenização mas que antes das tratativas que envolveram o Estado, Caixa e Governo Federal, a proposta de Brasília era de R$ 32 mil.
"Importante salientar que o aumento das indenizações [R$ 120 mil] viabiliza que os antigos mutuários possam adquirir novos imóveis com os benefícios do MCMV e também do Programa Morar Bem Pernambuco, o que resolve a questão habitacional dessas famílias", detalhou um trecho da nota.
Fica sob responsabilidade do Estado assumir os terrenos, pagar auxílio-moradia aos atuais ocupantes dos prédios condenados e de apresentar projetos de habitação de interesse social dentro dos moldes das várias vertentes do Minha Casa Minha Vida.
Confira a nota completa na íntegra:
O Governo do Estado de Pernambuco, mesmo não fazendo parte da discussão judicial que envolvia a problemática dos prédios-caixão, buscou construir um caminho de solução para o impasse. O motivo é o risco de vida envolvido na manutenção dos esqueletos de prédios condenados pelas defesas civis dos municípios há mais de uma década. Muitos desses prédios estão ocupados por pessoas em situação de alta vulnerabilidade social, em geral, representadas pelos movimentos sociais de luta por habitação.
É importante esclarecer que o governo do Estado não fez proposta de indenização, até porque não cabia ao governo entrar numa disputa entre partes privadas, travada entre os mutuários, Caixa Econômica Federal e seguradoras.
A articulação do governo do Estado de Pernambuco, em conjunto com o senador Humberto Costa, consistiu em diálogos com o presidente Lula e com o presidente da Caixa, Carlos Vieira. As conversas resultaram na sensibilização do Ministério da Fazenda, que intercedeu junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) - cujo objetivo é quitar saldos de financiamentos imobiliários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) -, para melhorar a proposta de indenização e, assim, ajudar a solucionar o problema.
Antes, a proposta vinda de Brasília era de indenização de R$ 32 mil. Após as tratativas que envolveram o Estado, Caixa e governo federal, o Comitê Gestor do FCVS autorizou o aumento dos valores de indenizações para R$ 120 mil a cada mutuário que tem ação tramitando no Núcleo 4.0 da Justiça.
Importante salientar que o aumento das indenizações viabiliza que os antigos mutuários possam adquirir novos imóveis com os benefícios do MCMV e também do Programa Morar Bem Pernambuco, o que resolve a questão habitacional dessas famílias.
Dentro das negociações para aprovar o pleito, o governo do Estado assumiu a responsabilidade de ficar com os terrenos, pagar auxílio moradia aos atuais ocupantes dos prédios condenados e de apresentar projetos de habitação de interesse social dentro dos moldes das várias vertentes do Minha Casa Minha Vida, com recursos do FAR e FGTS, e aportes de R$ 20 mil do Entrada Garantida no Morar Bem Pernambuco.
A decisão do Comitê Gestor do FCVS foi o primeiro passo para resolver o impasse jurídico entre os mutuários com a Caixa. Agora, a proposta será apresentada no âmbito da Justiça. O próximo passo é a assinatura do acordo com as famílias que tenham interesse em encerrar a briga com a Caixa e as seguradoras.