PL do aborto: deputada que assinava projeto pede a retirada do seu nome do texto

Deputada disse ser favorável ao direito ao aborto nos casos já previstos em lei

Uma das autoras do projeto de lei que equipara o aborto legal acima de 22 semanas ao crime de homicídio, a deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA) pediu a retirada do seu nome do PL. Dos 33 deputados autores do projeto de lei , 12 são parlamentares mulheres.

À Folha de S. Paulo, a parlamentar afirmou que a retirada do nome se deveu a um engano, já que é favorável ao aborto para os casos já previstos em lei. Ela disse ter entendido, anteriormente, que o projeto aumentaria a proteção sobre as mulheres, mas percebeu que direitos adiquiridos estão sendo subtraídos.

Pelo texto cuja urgência foi aprovada na semana passada em plenário, em apenas 24 segundos, a mudança prevista alcança casos em que: “a mulher provoque aborto a si mesma ou consente que outrem lhe provoque”. A pena aumentaria dos atuais um a três anos para seis a 20 anos de prisão.

A pena também aumentaria em casos onde é provocado, mas sem o consentimento da mulher. Nessa situação quem realizar o aborto, sem o aval da gestante, terá sua pena ampliada, que hoje vai de um a quatro anos, para seis a 20 anos.

Veja abaixo as 12 deputadas que votaram a favor do projeto: