Trafigura, que admitiu suborno no Brasil, vai pagar US$ 55 milhões para encerrar ação nos EUA
Empresa confessou que pagou propina a autoridades brasileiras na área de petróleo e é acusada de ter atrapalhado as investigações
O Grupo Trafigura concordou em pagar US$ 55 milhões (quase R$ 290 milhões) para resolver as alegações da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC na sigla em inglês) de que manipulou uma referência de óleo combustível e impediu que seus funcionários cooperassem com os órgãos reguladores.
O caso é o mais recente de uma série de alegações de irregularidades que atingiram a Trafigura, uma das maiores negociadoras de commodities do mundo, com sede em Cingapura, depois que ela se declarou culpada em março de subornar autoridades brasileiras do setor de petróleo. Em dezembro, também foi acusada por promotores suíços de suposta corrupção em Angola.
A CFTC fez três acusações separadas de conduta imprópria contra a Trafigura.
Ela disse que a casa de comércio obteve indevidamente informações sigilosas relacionadas ao mercado de gasolina de uma empresa comercial mexicana entre 2014 e 2019. Disse que a empresa, em fevereiro de 2017, manipulou a referência de óleo combustível da consultoria Platts nos EUA para beneficiar suas posições de derivativos.
E disse que a Trafigura interferiu nas comunicações com os denunciantes, exigindo que os funcionários assinassem acordos contendo cláusulas de não divulgação.
A Trafigura não admitiu nem negou as alegações do órgão regulador ao concordar em resolver o caso. “Desde o período em questão, a Trafigura tomou voluntariamente medidas significativas para aprimorar seu programa de conformidade”, disse a empresa em um comunicado.
Revelação do caso
A ordem da CFTC não mencionou o nome da “entidade comercial mexicana” da qual a Trafigura obteve informações sigilosas, mas descreveu os esforços que os indivíduos envolvidos fizeram para evitar a descoberta.
“Certos operadores da Trafigura compreenderam a sensibilidade das informações confidenciais obtidas indevidamente e tomaram medidas para mantê-las em sigilo”, de acordo com a CFTC.
“Às vezes, os documentos eram entregues em mãos do México para os Estados Unidos em formato de papel, sem deixar nenhum registro eletrônico de que a Trafigura tinha as informações.”
Nenhum operador individual foi identificado na ordem ou acusado de irregularidades. Um porta-voz da Trafigura se recusou a dizer se os indivíduos em questão ainda trabalhavam na empresa.
Acusações
A Trafigura é a mais recente grande empresa de comércio a ser acusada de manipular os preços do óleo combustível dos EUA. Anteriormente, a CFTC acusou seus rivais Vitol Group e Glencore de manipular o mesmo mercado. De maneira semelhante a esses casos, a Trafigura foi acusada de manipular benchmarks físicos publicados pela S&P Global Platts.
Em fevereiro de 2017, a Trafigura fez lances pesados para comprar óleo combustível de alto teor de enxofre no Golfo dos EUA durante a "janela" da Platts, um ponto crucial de liquidez no qual o benchmark é baseado. Ela comprou 80 cargas, totalizando 3,6 milhões de barris, na janela, mais do que havia comprado anteriormente em um único mês.
A CFTC afirmou que essa estratégia de compra beneficiou as posições em derivativos da Trafigura, que poderiam se beneficiar com um aumento no benchmark.
"A utilização quase exclusiva da Trafigura da janela da Platts para adquirir grandes quantidades de óleo combustível em um mês divergiu de seu comportamento anterior, e o grande volume criou valores artificialmente altos do benchmark de óleo combustível de alto teor de enxofre do Golfo dos EUA ao longo de fevereiro de 2017, que não refletiam as forças ordinárias de oferta e demanda", disse a CFTC.
Por fim, a CFTC afirmou que a Trafigura ilegalmente impediu indivíduos de se comunicarem com seus funcionários ao exigir que seus empregados assinassem acordos com cláusulas de sigilo que não incluíam nenhuma exceção para a comunicação com autoridades policiais ou reguladoras. A CFTC afirmou que esta foi a primeira vez que uma empresa foi acusada de interferir na comunicação de denunciantes.
As comissárias da CFTC, Summer Mersinger e Caroline Pham, ambas republicanas, emitiram declarações criticando a acusação relacionada aos acordos dos funcionários. Mersinger argumentou que a agência estava "sendo vítima da regulamentação através da aplicação da lei" e que deveria ter sido mais explícita sobre seus requisitos em torno dos acordos de sigilo.
A Trafigura declarou que modificará as cláusulas de sigilo em seus contratos para deixar claro que elas não limitam a comunicação com autoridades governamentais sobre possíveis violações da lei.