Diretor do BC afirma que aperfeiçoar a resolução 150 é a "grande prioridade regulatória"

Texto consolida normas sobre os arranjos de pagamentos no Brasil

O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, Renato Gomes, disse nesta quinta-feira, 20, que aperfeiçoar a resolução 150 da autoridade monetária é a "grande prioridade regulatória" agora. Esse texto, de 2021, consolida normas sobre os arranjos de pagamentos no Brasil.

"A resolução 150, ela ainda se vê de uma maneira um bocado principiológica, e a gente acha que há espaço para um approach mais prescritivo e menos principiológico", disse Gomes, em um evento organizado pela Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), em Brasília.

Gomes listou uma série de prioridades. Uma delas é que os arranjos de pagamentos não devem trazer riscos para os lojistas.

"O lojista entende que um recebível de arranjo de pagamento é um recebível antecipado com probabilidade 1", disse. "Nós temos de garantir que o gerenciador de risco dos arranjos de fato garanta ao lojista que ele recebe o recebível com probabilidade 1."

Outro ponto importante para o BC, disse o diretor, é que o gerenciamento de risco seja centralizado no arranjo, sem contatos bilaterais. Ele exemplificou que um credenciador não deve poder se recusar a trabalhar com um emissor.

Gomes também defendeu que o gerenciamento de riscos nos arranjos deve combinar três ferramentas: exigência de garantias individuais, instrumentos de mutualização de perdas e garantias do próprio arranjo.

"Óbvio que a exigência de garantias individuais pode ter impactos concorrenciais possíveis, precisamente porque as fintechs, talvez, ou as instituições entrantes, têm menos capacidade para a construção dessas garantias", afirmou o diretor, alertando também que a mutualização pode gerar um processo de "moral hazard" nas instituições.

Ele acrescentou que é necessário discutir se empresas em caso de recuperação judicial ou falência devem ser incluídas no chargeback.

Gomes disse que o BC fará "muito em breve" uma consulta pública com os membros da indústria para debater esse processo de aperfeiçoamento. Mas acrescentou que a autarquia deseja tornar papéis e responsabilidades dos agentes que atuam em arranjos de pagamentos mais claros.