Moraes arquiva inquérito que investigava Google e Telegram por ação contra PL das Redes Sociais

Decisão atendeu a pedido da PGR; autos foram enviados para MPF de São Paulo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF), arquivou nesta quinta-feira o inquérito que investigava diretores do Google e do Telegram no Brasil por uma suposta campanha abusiva contra o projeto de lei conhecido como PL das Redes Sociais.

O arquivamento atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da (PGR). Também seguindo a posição da PGR, Moraes determinou o envio dos autos ao Ministério Público Federal de São Paulo, onde tramita um inquérito de natureza civil sobre temas semelhantes.

A investigação foi aberta no ano passado, a partir de uma notícia-crime enviada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que apontou "contundente e abusiva ação" das plataformas contra o projeto, que instituía medidas para o combate à desinformação e regras para a atividade das empresas de tecnologia no país.

Essa campanha teria ocorrido quando o PL chegou a ser marcado para votação, em maio do ano passado, mas foi retirado de pauta após uma reação negativa.

Ao solicitar o arquivamento, em março, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho afirmou que não foram "apresentadas provas que justifiquem a instauração do processo criminal".