Colômbia cria tribunais para resolver disputas de terras

O regulamento da jurisdição agrária será definido em outra lei, que tramita no parlamento

O congresso da Colômbia aprovou nesta quinta-feira (20) uma lei que cria tribunais especializados em disputas agrárias, parte do acordo de paz assinado em 2016 com a guerrilha das Farc.

"Uma notícia muito boa, principalmente para os nossos camponeses e camponesas! Foi aprovada a lei estatutária de jurisdição agrária”, publicou na rede social X o ministro da Justiça, Néstor Osuna. A iniciativa foi aprovada no Senado por 74 votos a 1.

Segundo o ministério, os novos tribunais buscam dar “proteção especial aos camponeses e às comunidades étnicas", em um dos países da América Latina com maior concentração de terras, segundo a ONG Oxfam.

A criação faz parte dos compromissos entre o Estado e as Farc, guerrilha que assinou a paz em 2016. A nova jurisdição “salda uma dívida histórica” e “ratifica a vontade do governo de cumprir os mandatos do Acordo Final de Paz”, comemorou a pasta da Justiça. 

O regulamento da jurisdição agrária será definido em outra lei, que tramita no parlamento.

A Colômbia vive um conflito armado que já fez 9,5 milhões de vítimas em mais de meio século, a maioria deslocados. Camponeses e comunidades indígenas foram vítimas de desapropriação por grupos armados, muitas vezes em aliança com empresários, indicou a estatal Comissão da Verdade.

Gustavo Petro é o primeiro presidente de esquerda da história da Colômbia. Ele chegou ao poder em 2022, prometendo mudanças sociais ambiciosas, entre elas uma reforma agrária. Seu governo registrou vários episódios de invasão de grandes propriedades rurais por camponeses sem terra e grupos indígenas.

Cerca de 700 “megafazendas” ocupam metade das terras cultiváveis da Colômbia, segundo a Oxfam.