Apple não lançará tecnologia de inteligência artificial na UE devido a aperto regulatório

Fabricante do iPhone alega que nova Lei de Mercados Digitais, ao exigir que aparelhos e serviços sejam interoperáveis entre si para garantir concorrência justa, representa risco à privacidade

A Apple está restringindo um conjunto de novas tecnologias, que não estarão disponíveis a centenas de milhões de consumidores na União Europeia, citando as preocupações com o rigor da regulação no bloco.

A empresa anunciou nesta sexta-feira que vai bloquear o lançamento do Apple Intelligence — um conjunto de recursos de IA que vão estar disponíveis no iOS, iPadOS e macOS Sequoia—, do iPhone para usuários na UE este ano, porque a Lei dos Mercados Digitais (DMA, em sua sigla em inglês) supostamente a obriga a reduzir a segurança de seus produtos e serviços.

“Estamos preocupados com o fato de os requisitos de interoperabilidade do DMA possam nos forçar a comprometer a integridade de nossos produtos de uma forma que põe em risco a privacidade e a segurança dos dados dos usuários", declarou a Apple num comunicado.

A regra interoperabilidade prevista na legislação europeia determina que grandes plataformas de tecnologia não podem favorecer seus próprios serviços em detrimento de rivais.

As big techs são proibidas de combinar dados pessoais dos usuários entre seus diferentes serviços, de usar dados coletados para fins comerciais por terceiros para competir contra seus rivais, e devem permitir que os usuários baixem aplicativos de plataformas concorrentes.

Em resposta à Apple, a Comissão Europeia informou em comunicado que as plataformas consideradas grandes demais (os gatekeepers, no jargão da legislação europeia, para os quais há regras mais rígidas) "são bem-vindas para oferecer seus serviços na Europa, desde que cumpram nossas regras destinadas a garantir a concorrência justa”.

O Apple Intelligence foi o destaque recente da apresentação da empresa na Worldwide Developers Conference, que também incluiu atualizações para os sistemas operacionais da fabricante do iPhone.

A tecnologia ajudará a resumir textos, criar imagens originais e encontrar dados mais relevantes em pesquisas quando os usuários precisarem. A iniciativa também inclui uma versão reformulada da Siri, a assistente pessoal dos dispositivos Apple.

A decisão da Apple de interromper o lançamento de seus novos recursos na UE significa que os consumidores de todos os 27 países do bloco, incluindo França, Alemanha, Espanha e Itália, não terão acesso às essas tecnologias de inteligência artificial da empresa por enquanto.

O software está previsto para ser lançado em outros lugares nos próximos messes e funcionará apenas em um subconjunto dos dispositivos da Apple e apenas em inglês americano.

A empresa também não vai lançar na UE outros recursos como o espelhamento do iPhone (iPhone Mirroring) e o SharePlay Screen Sharing.

O espelhamento permite ao usuário acessar seu dispositivo virtualmente na tela do Mac e ter controle total sobre ele. O SharePlay Screensharing permite compartilhar a tela de um iPad ou iPhone com outro dispositivo e controlar o outro dispositivo remotamente para suporte técnico.

Os executivos da Apple já entraram em conflito com a UE sobre sua última tentativa de conter os abusos de mercado das Big Tech. Juntamente com o Google da Alphabet Inc. e o Meta Platforms Inc., a empresa está sob investigação por supostamente ignorar outro pilar central da regulamentação tecnológica da UE.

Como parte dessa investigação, a Apple deve receber um aviso formal dos reguladores da UE já na segunda-feira sobre como supostamente bloqueia aplicativos de direcionar usuários para ofertas de assinatura mais baratas na web — uma prática pela qual já recebeu uma multa de €1,8 bilhões ($1,9 bilhões) dos reguladores de Bruxelas no início deste ano, ainda sob o regramento da lei antitruste padrão.