Tribunal Europeu de DH condena Rússia por violação de direitos na Crimeia

O tribunal instou a Rússia a "tomar todas as medidas necessárias para garantir, o mais rápido possível, o retorno dos prisioneiros em questão transferidos da Crimeia para estabelecimentos penitenciários localizados em território russo"

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) condenou nesta terça-feira (25) as violações de direitos fundamentais cometidas pela Rússia na Crimeia desde a anexação da península ucraniana em 2014.

O tribunal europeu considerou, em uma decisão, que a Rússia violou o artigo 2 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, que estipula o direito à vida, ao estabelecer um sistema "de desaparecimentos forçados" e não estabelecer uma "investigação efetiva" sobre tais eventos.

De acordo com os juízes, a Rússia também violou o Artigo 3 sobre a proibição da tortura ao tratar de forma degradante "soldados ucranianos, ativistas pró-ucranianos, jornalistas e tártaros da Crimeia", um grupo étnico nativo da península.
 

O tribunal instou a Rússia a "tomar todas as medidas necessárias para garantir, o mais rápido possível, o retorno dos prisioneiros em questão transferidos da Crimeia para estabelecimentos penitenciários localizados em território russo".

Além disso, a Rússia foi considerada culpada de "assédio e intimidação" de líderes de outras religiões que não o culto ortodoxo russo, "particularmente padres ortodoxos ucranianos e imãs"; de realizar uma "repressão à mídia estrangeira"; e de proibir manifestações de apoio à Ucrânia.

Os 17 juízes do tribunal, cuja decisão é unânime, consideram que a Rússia violou a liberdade de ir e vir ao criar uma fronteira entre a península da Crimeia e o restante da Ucrânia, bem como o direito à educação ao proibir o idioma ucraniano nas escolas.

Quanto aos tártaros da Crimeia, uma minoria muçulmana, o tribunal de Estrasburgo, no nordeste da França, concluiu que o país de Vladimir Putin violou o Artigo 14 da Convenção, que proíbe a discriminação.

Embora não seja mais parte da Convenção, a Rússia continua responsável pelas violações cometidas antes de sua exclusão do Conselho da Europa, ao qual pertence o TEDH, em 16 de setembro de 2022.