Suprema Corte dos EUA é contra limitar contatos do governo com redes sociais

Caso surgiu de um processo apresentado pelos procuradores-gerais republicanos dos estados de Louisiana e Missouri

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta quarta-feira (26), um recurso que queria impedir que o governo federal mantivesse contato com as plataformas de redes sociais a fim de remover conteúdos que considera problemáticos.

O caso surgiu de um processo apresentado pelos procuradores-gerais republicanos dos estados de Louisiana e Missouri. Eles alegam que funcionários governamentais foram longe demais em seus esforços para combater a desinformação sobre vacinas e eleições.

Por uma maioria de seis votos (os dos três progressistas e três dos seis conservadores, incluindo o presidente John Roberts), os juízes da Suprema Corte decidiram que os autores não tinham legitimidade legal para processar.

O máximo tribunal americano já havia suspendido uma sentença de apelação sobre este tema e agora a anula.

Um tribunal inferior havia limitado a possibilidade de alguns funcionários e agências do governo do presidente democrata Joe Biden intervirem junto a empresas de redes sociais para moderar seu conteúdo.

Os conservadores argumentam que o governo pressionou ou conspirou com plataformas como Facebook e Twitter para censurar conteúdos da direita com o pretexto de combater a desinformação.

Em nome da maioria, a juíza da Suprema Corte Amy Coney Barrett afirmou que o tribunal de apelações se “equivocou” ao considerar que os autores tinham legitimidade. Não “provaram” um risco significativo de prejuízo atribuível aos contatos entre funcionários federais e as redes sociais.