Suprema Corte dos EUA limita lei utilizada contra invasores do Capitólio

Decisão pode gerar consequências indiretas no julgamento federal contra Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos limitou, nesta sexta-feira (28), o campo de ação de uma lei utilizada contra os apoiadores do ex-presidente Donald Trump que invadiram o Capitólio em 6 de janeiro de 2021, ao anular uma acusação contra um deles.

Esta decisão pode gerar consequências indiretas no julgamento federal contra Trump, por supostamente ter tentado alterar o resultado das eleições de 2020, que o atual presidente do país, Joe Biden, ganhou, já que esta é uma das acusações que pesa contra ele.

O julgamento do republicano está suspenso, aguardando que a Suprema Corte do país se pronuncie - a princípio nesta sexta - sobre a imunidade penal que o ex-presidente reivindica.
 

A decisão desta sexta se concentra em saber se a acusação de obstrução de um procedimento oficial se aplica ao ataque ao Capitólio, ou seja, a tentativa de impedir que o Congresso validasse os resultados das eleições.

O tribunal, por uma maioria de seis votos a três, considera que a lei não pode ser aplicada ao ex-policial Joseph Fischer pelo que fez em 6 de janeiro de 2021.

Para provar que a lei foi violada nesse caso, a acusação deve "estabelecer que o réu comprometeu a disponibilidade ou a integridade de registros, documentos ou objetos destinados a serem utilizados em um processo oficial", escreveu o presidente da Suprema Corte, John Roberts, em nome da maioria.

A juíza conservadora Amy Coney Barrett e dois colegas progressistas discordaram de Roberts.

Barrett acredita que essas são "contorções semânticas" para dar à lei uma interpretação mais restritiva do que, segundo ela, pretendia o Congresso.

O procurador-geral Merrick Garland lamentou a decisão, que "limita uma importante lei federal" usada por seus serviços para responsabilizar os principais autores do "ataque sem precedentes" ao sistema institucional, em 6 de janeiro de 2021.

Entretanto, a decisão "só terá consequências em um pequeno número de casos", segundo o departamento, que aponta que das mais de 1.400 pessoas acusadas de envolvimento no ataque ao Capitólio, menos de 18% foram processadas ou condenadas especificamente por essa acusação.

Dos que tiveram algum tipo de penalização, cerca de 50 foram condenados apenas por esta queixa e 27 estão atualmente cumprindo penas de prisão, conforme a mesma fonte.