União Europeia afirma que normas de privacidade da Meta violam leis do bloco

Empresa terá tempo para responder à Comissão, braço Executivo da União Europeia

A União Europeia acusou, nesta segunda-feira (1º), a gigante da tecnologia Meta, matriz do Facebook e Instagram, de violar as normas de privacidade digital do bloco, e com isso abrir um precedente à possível aplicação de uma multa bilionária.

"A Meta força milhões de usuários em toda a UE a uma opção binária: pagar ou autorizar [o uso de seus dados]. Em nossa conclusão preliminar, isto é uma violação à Lei de Mercados Digitais", afirmou o comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, na rede social X.

O sistema adotado pela Meta para cumprir as regras de funcionamento das plataformas digitais exige que os usuários paguem uma mensalidade ou aceitem a comercialização de seus dados para publicidade personalizada.

Em comunicado, a Comissão Europeia indicou que "esta opção binária obriga os utilizadores a aceitar a combinação dos seus dados pessoais, mas privá-los de uma versão menos personalizada, mas equivalente, das redes sociais da Meta".

A partir de agora, a empresa terá tempo para responder à Comissão, braço Executivo da UE. No entanto, se a instituição considerar que a sua posição sobre o modelo se confirmar, poderá aplicar uma multa de até 10% das receitas globais da Meta.

Também poderá aumentar a multa para 20% do rendimento global em caso de reincidência, ou mesmo ordenar a divisão das empresas.

A Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) é um dos pilares da UE na regulação do setor, juntamente com a Lei dos Serviços Digitais (LSD).

Devido a estas normas, a Comissão determina que as maiores plataformas — chamadas 'gatekeepers' — não podem obrigar os usuários a autorizar a utilização de seus dados para acessar serviços ou funções das redes.

A instância europeia tomará uma decisão sobre se o modelo Meta é compatível ou não com o DMA até o final de março de 2025.

Privacidade no jogo
Empresas como Meta, Apple, Google, Microsoft e outras estão sujeitas a medidas de controlo reforçadas pela Comissão Europeia.

Desde que o DMA e o LSD entraram em vigor, a instância europeia já demonstrou sua seriedade ao exigir que as grandes empresas cumpram a lei. Há apenas uma semana, também chegou a uma conclusão preliminar de que a loja de aplicativos da Apple, a App Store, também viola as regras de concorrência empresarial do bloco.

Embora a Apple e a Meta tenham tempo para apresentar os seus argumentos, a eventual aplicação de multas de 10% do rendimento global de grandes empresas representaria valores monumentais.

Além disso, a Comissão também está investigando suspeitas sobre a loja de aplicativos do Google, o Google Play.

A Meta obtém muitos benefícios ao comercializar os dados de seus usuários para a criação de publicidade personalizada.

Diante da necessidade de proteger a privacidade de seus usuários, a empresa americana começou a adotar na UE um mecanismo no qual quem utiliza suas plataformas deve aceitar a coleta de seus dados ou pagar uma mensalidade.

Este modelo é agora questionado pelo bloco.