Sancionada lei que amplia quadro de desembargadores do TJPE

Lei amplia cargos na magistratura do Segundo Grau, indo de 52 para 58 desembargadores

Foi sancionada, nesta segunda-feira (1º), pela governadora Raquel Lyra, lei que trata da nova composição do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A lei autoriza o acréscimo de seis novos cargos na magistratura do Segundo Grau, indo de 52 para 58 desembargadores. 

Durante solenidade, realizada no Palácio do Campo das Princesas, estiveram presentes o presidente do Tribunal e o corregedor-geral de Justiça, desembargadores Ricardo Paes Barreto e Francisco Bandeira de Melo, respectivamente.

O secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça; a procuradora-geral adjunta, Renata Brayner, e a secretária de Administração, Ana Maraíza de Souza, também marcaram presença. 

Com a nova configuração, o TJPE terá maior agilidade no julgamento dos processos. 

A ideia do presidente Ricardo Paes Barreto, que ainda será submetida ao Pleno do Tribunal, é criar novas câmaras de julgamento que deverão atuar nas áreas da violência contra a mulher, saúde, infância e juventude, família e sucessões, órfãos, interditos e ausentes. 

Atualmente, o Judiciário pernambucano é um dos mais sobrecarregados do Brasil.

Levantamento de processos em tramitação no 2º Grau demonstra que os órgãos fracionários de natureza cível do TJPE possuem cerca de 74.971 feitos distribuídos.

Entre 2020 e 2023, o número de processos que entraram no TJPE saltou de 43.777 para 47.263.

Só para se ter uma ideia, em Pernambuco, existe um(a) desembargador(a) para 174.195 habitantes, proporção que deixa o Estado em 23º lugar entre os 27  TJs do País.