Minoria na Suprema Corte, juízes indicados por democratas criticam imunidade presidencial a Trump

Magistrados liberais temem impacto da decisão no futuro da democracia americana, e afirmam que parecer favoreceu a defesa de Trump no caso de interferência nas eleições de 2020

Minoria liberal na Suprema Corte dos EUA, os três juízes indicados por democratas criticaram a decisão da maioria conservadora ao conceder, nesta segunda-feira, imunidade presidencial ao ex-presidente Donald Trump por ações tomadas durante o mandato. Para o grupo, os colegas transformaram o republicado em "um rei acima da lei".

De acordo com a juíza Sonia Sotomayor, a maioria está "profundamente errada". Além das consequências da decisão no processo contra Trump por sua tentativa de subverter o resultado da eleição de 2020, o parecer teria um impacto "severo" para o futuro da democracia americana no longo prazo.

"O tribunal cria efetivamente uma zona livre de leis em torno do presidente, abalando o status quo que existe desde a fundação", escreveu ela, em uma opinião acompanhada pelos outros dois indicados democratas, os juízes Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson.
 

Isentar o presidente dos Estados Unidos — a pessoa mais poderosa do país e possivelmente do mundo, observou ela — de processos criminais quando ele usa seus poderes oficiais permitirá que o mandatário utilize livremente seu poder oficial para violar a lei, explorar as vantagens de seu cargo para ganho pessoal ou outros "fins malignos".

"Ordenar que a Seal Team 6 da Marinha assassine um rival político? Imune. Organizar um golpe militar para manter o poder? Imune. Aceita um suborno em troca de um perdão? Imune. Imune, imune, imune", escreveu ela, acrescentando: "Mesmo que esses cenários de pesadelo nunca se concretizem, e eu rezo para que nunca se concretizem, o dano já foi feito. A relação entre o presidente e as pessoas a quem ele serve mudou irrevogavelmente".

A juíza Sotomayor também escreveu que a forma como a maioria aplicou o novo padrão de imunidade para atos oficiais ao caso específico de Trump foi "talvez ainda mais preocupante". Sua análise, acrescentou ela, funcionou como uma "catraca unidirecional" — ajudando a defesa, mas não oferecendo apoio à acusação.

Por exemplo, escreveu magistrada, a maioria declarou que todas as ações de Trump envolvendo o vice-presidente Mike Pence e o Departamento de Justiça eram consideradas conduta oficial. No entanto, não designou nenhuma ação presente na acusação como pertencente à categoria não "central" à conduta oficial de um presidente, o que, segundo ela, poderia levar a um processo. Tampouco designou como ações claramente privadas qualquer um dos vários atos cometidos pelo ex-presidente que a equipe de Trump reconheceu como não oficiais, como as interações de Trump com um advogado pessoal.

A juíza Sotomayor criticou especialmente o fato de a maioria ter se recusado a excluir a imunidade presidencial na atuação de Trump de organizar listas falsas de eleitores, pressionando os estados a subverter os resultados legítimos das eleições e explorando a violência do motim de 6 de janeiro para influenciar os procedimentos de certificação.

"Não é concebível que um processo por esses supostos esforços para anular uma eleição presidencial, seja ela rotulada como oficial ou não oficial de acordo com o teste da maioria", representaria qualquer perigo de intrusão na autoridade e nas funções do Poder Executivo, escreveu ela, acrescentando que "a maioria poderia ter dito isso", mas não o fez.

Muitas vezes, os juízes concluem suas dissidências com um qualificador suave e educado, escrevendo "Respeitosamente, eu discordo". Em vez disso, a Juíza Sotomayor concluiu esse caso de forma dura: "Com receio por nossa democracia, eu discordo".