Biden critica decisão da Suprema Corte sobre imunidade presidencial a Trump: "Precedente perigoso"

Decisão provavelmente adiará, para além das eleições, o julgamento do caso contra o republicano sob as acusações relativas à tentativa de subverter a eleição de 2020

O presidente Joe Biden alertou nesta segunda-feira que a decisão histórica da Suprema Corte dos EUA sobre a imunidade presidencial estabelece um "precedente perigoso" que Donald Trump exploraria se fosse eleito em novembro.

A decisão provavelmente adiará, para além das eleições, o julgamento do caso contra Trump sob as acusações relativas à tentativa de subverter a eleição de 2020, em que ele enfrenta três acusações de conspiração e uma de obstrução de um procedimento oficial relativas a seu esforço de manter-se na Presidência após a derrota eleitoral para o democrata.

 

— Para todos os fins práticos, a decisão de hoje quase certamente significa que não há limites para o que um presidente pode fazer. Este é um novo princípio fundamental, e é um precedente perigoso — disse Biden em um discurso na Casa Branca. — O povo americano deve decidir se quer confiar, mais uma vez, a Presidência a Donald Trump, agora sabendo que ele estará mais encorajado a fazer o que quiser, sempre que quiser.

Em uma votação dividida entre linhas partidárias — com seis votos de juízes conservadores e três de magistrados liberais —, a Corte avaliou que ex-chefes de Estado têm imunidade absoluta contra processos por ações tomadas oficialmente como presidente durante o mandato, mas que o mesmo não se aplica para atos adotados como pessoa física, fora das competências do cargo.

Trump virou réu oficialmente em agosto do ano passado em um caso conduzido pelo procurador-especial Jack Smith, em um de dois processos federais contra ele: o outro se relaciona à ação do FBI (polícia federal americana) para vasculhar sua residência em Mar-a-Lago, em agosto de 2022, em que foram recuperados documentos governamentais sigilosos e confidenciais.

O caso federal foi devolvido à primeira instância para que seja determinada a natureza dos atos pelos quais o republicano foi acusado. Na visão do tribunal, a pergunta fundamental que tem de ser respondida é: Trump agiu como presidente ou como cidadão? Se for adiado e Trump vencer a eleição, ele poderia pedir para o Departamento de Justiça que arquive as acusações.

O presidente da Suprema Corte, John Roberts Jr., disse que o ex-presidente tinha ao menos uma imunidade presumida para seus atos oficiais. Ele acrescentou que a primeira instância deve realizar uma revisão intensiva para separar a conduta oficial e não oficial e avaliar se os promotores podem superar a presunção que protege o republicano. O chefe de Justiça argumentou que a ampla imunidade para a conduta oficial era necessária para "proteger um Executivo independente".

O chefe de Estado não pode, portanto, "ser processado por exercer seus poderes constitucionais fundamentais". Roberts afirmou, também, que a imunidade se aplica "igualmente a todos os ocupantes do Salão Oval".

Todos os três juízes nomeados por Trump — Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett — concordaram, assim como os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito. O placar de seis a três opôs os magistrados indicados por presidentes republicanos e democratas, uma dinâmica que vem se repetindo em questões politicamente acirradas.

A juíza Sonia Sotomavor, por outro lado, escreveu que a decisão foi gravemente equivocada. Para ela, a resolução que “concede imunidade criminal a ex-presidentes remodela a instituição da Presidência” e "zomba do princípio — fundamental para a Constituição e sistema de governo — de que ninguém está acima da lei". Ela pontuou que "as consequências em longo prazo da decisão de hoje são severas".

Em sua rede social, Trump comemorou a decisão, afirmando que esta era uma "grande vitória para a nossa Constituição e a democracia". Mais cedo, ele havia dito que a resolução era importante. "É uma decisão grande, que pode afetar o sucesso ou o fracasso de nosso país nas próximas décadas. Queremos um país grande, não um fraco, decadente e ineficaz. Imunidade presidencial forte é uma necessidade!", publicou.