Meta diz que decisão do governo de suspender uso de dados para treinar IA é "retrocesso"

Empresa diz que medida trava inovação e que pode atrasar benefícios do uso de inteligência artificial no Brasil

Após o governo brasileiro determinar a suspensão da recém-anunciada nova política da Meta (dona do Facebook e do Instagram) sobre coleta de dados de seus usuários para o treinamento de ferramentas de inteligência artificial (IA), a big tech afirmou, em nota, que decisão é "retrocesso" e "atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil".

A decisão aconteceu por meio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que está sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça, e definiu que a Meta deverá interromper as normas para a internet brasileira, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Elas estavam em vigor desde o último dia 26 e eram válidas para Facebook, Instagram e Messenger.

 

Com os conteúdos publicados nessas plataformas, a empresa de Mark Zuckerberg tinha a intenção de treinar e aperfeiçoar recursos de IA generativa — a que é capaz de criar textos, fotos, vídeos e mais. A big tech se posicionou dizendo que estão "desapontados" com a decisão da ANPD, já que acreditam cumprir a legislação brasileira de privacidade.

"Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos. Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil", informou a empresa, em nota.

Decisão preventiva
A ANPD vinha sendo notificada a respeito desde a semana passada. O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) foi uma das entidades que acionou o órgão sobre o tema.

O procedimento foi instaurado de ofício, ainda sem tramitação completa. Por isso, a suspensão da nova política é considerada uma medida preventiva. Para a autoridade, há "riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários".

Segundo o órgão, faltam informações adequadas e necessárias aos usuários a respeito da nova política, e sobram obstáculos para que eles possam se opor à utilização dos dados em questão, já que é possível negar esse uso, mas isso não é facilitado nas plataformas.

Pesou também para a decisão, aprovada pelo conselho diretor da ANPD, o fato de que a nova política entregaria à IA milhões de informações cedidas à Meta anos atrás, quando a inovação sequer existia. A preocupação com fotos e vídeos de crianças e adolescentes foi outro fator considerado. De maneira geral, o entendimento foi que as intenções da Meta ferem a Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD).