Projeto que obrigaria segurança armada nas escolas é rejeitado na Câmara

Por apenas um voto de diferença, Comissão de Educação derrubou o relatório que ainda previa câmeras de segurança e catracas nas unidades públicas de ensino

A Comissão de Educação da Câmara rejeitou nesta quarta-feira um projeto de lei que obrigaria as redes de ensino a contratarem "serviços de vigilância patrimonial e de segurança armada" para atuarem nas escolas públicas. O relatório, rejeitado por 21 votos a 20, é do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

O projeto previa a criação do programa “Escola Segura”, que além da obrigatoriedade de segurança armada, também previa a instalação de "câmeras de vigilância em áreas estratégicas das escolas, como corredores, pátios e entradas, a fim de monitorar e detectar atividades suspeitas" e de "sistemas de controle de acesso, como catracas ou cartões de identificação, para restringir a entrada de pessoas não autorizadas nas dependências escolares".

A discussão chegou a gerar um princípio de confusão entres os deputados. Confrontado, Bilynskyj se levantou e confrontou o deputado Pedro Campos (PSB-PE) de frente para ele. Essas imagens foram gravadas por assessores do paralamentar do PL e publicadas em suas redes sociais. O ato foi repudiado por colegas da comissão.

— Presidente, quero apelar à vossa excelência que não permita que um deputado se levante, vá em frente a outro de dedo em riste em uma situação claramente intimidatória — afirmou a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), ao presidente da Comissão, Nikolas Ferreira (PL-MG).

Iniciativas como segurança armada nas escolas, repetindo fenômeno conhecido nos EUA, preocupam os especialistas. Eles chamam a atenção para a necessidade de uma atuação pedagógica contínua para reduzir as tensões dentro das salas de aula, que se relacionam com questões sociais, bullying ou distúrbios familiares de alunos.

— Esses adolescentes sentem ódio, são radicalizados, sentem-se pertencentes a comunidades violentas. Vigilância nas escolas não muda isso, não mudará os sentimentos, os preconceitos, o uso da violência em vez de palavras. É por meio dos afetos, pertencimento, sentimento de comunidade e conhecimento/debate, que isso se transforma. E isso só pode acontecer na escola — afirma a coordenadora do Instituto de Estudos Avançados da Unicamp, Telma Vinha, que lidera também o grupo Ética, Democracia e Diversidade na Escola Pública na Faculdade de Educação.