Lula defende taxação diferente para carne in natura e carne processada na Reforma Tributária
Carnes que façam parte do "dia a dia" ficariam sem imposto, enquanto carnes "chiques, importadas" continuariam sendo tributadas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira a inclusão da carne in natura na cesta básica de alimentos, com alíquota zero.
Lula já havia defendido uma diferenciação por corte, onde carnes que façam parte do "dia a dia" do povo não tenham imposto, enquanto carnes "chiques, importadas" continuariam sendo tributadas.
— Vamos ter que entender que possivelmente a gente tem que separar o que é carne in natura e o que é carne processada para criar diferença, mas eu sinceramente sou daqueles que vai ficar feliz se eu puder comprar carne sem imposto. Eu que prometi durante a campanha que o povo ia voltar a comer picanha e a tomar cerveja — afirmou durante lançamento do Plano Safra para grandes empresas.
Nesta terça-feira, Lula defendeu uma diferenciação por corte, onde carnes que façam parte do "dia a dia" do povo não tenham imposto, enquanto carnes "chiques, importadas" continuariam sendo tributadas.
— Eu sou favorável. Já conversei isso com (Fernando) Haddad, já conversei isso com (Gabriel) Galípolo (diretor do Banco Central), com o pessoal do Tesouro. Acho que nós temos que fazer uma diferenciação. Você tem vários tipos de carne. Chique, de primeiríssima qualidade, que o cara que consome pode pagar o imposto. E você tem o outro tipo de carne, que é a carne que o povo consome. Frango, por exemplo, não precisa ter imposto, faz parte do dia a dia do povo brasileiro, ovo. Então, um músculo, acém, coxão mole, tudo isso pode ser evitado.
A Reforma Tributária, aprovada no Congresso no ano passado, previu imposto zerado para uma série de alimentos. Proteína animal, como carne bovina e frango, no entanto, ficou de fora dessa lista. Esses itens teriam apenas uma redução do tributo.
Para Lula, a isenção pode ser incluída agora que a reforma será regulamentada pelo Congresso. Só após essa regulamentação que a nova tributação ou isenção passará a valer.
Os deputados do grupo de trabalho que analisa a regulamentação do primeiro texto da Reforma Tributária fecharam questão sobre a inclusão das carnes na cesta básica com alíquota zero. Em reunião no domingo, eles concordaram que as proteínas bovinas, de frango e peixe devem ser isentas de imposto.
Unificação de tributos
O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Juntos eles formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai unificar cinco tributos que incidem sobre o consumo hoje.
O IBS vai reunir o ICMS, imposto estadual, e o ISS, municipal. Já a CBS vai unir PIS, Cofins e IPI, todos de âmbito federal. As alíquotas de ambos vão somar os 26,5% previstos na regulamentação da reforma. Essa será a alíquota de referência a incidir sobre bens e serviços.
Essa alíquota, porém, poderá ser maior ou menor de acordo com as exceções e regimes especiais previstos da reforma. Os produtos da cesta básica, por exemplo, serão reduzidos e, em alguns casos, zerados.
O texto atual prevê que as carnes tenham um desconto no imposto de 60%. O que o grupo de deputados do grupo de trabalho defende, e que foi endossado por Lula, é que a alíquota seja zerada por completo.
Para compensar a isenção, os deputados avaliam ampliar a lista do chamado Imposto Seletivo, que terá uma alíquota maior que padrão. Será o caso de cigarro e refrigerante, por exemplo.