Senado define medidas para compensar desoneração na folha de pagamento de empresas e prefeituras

Lpider do governo deve divulgar relatório até fim da semana

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes partidários chegaram a um acordo sobre o pacote de medidas para compensar financeiramente o impacto fiscal da desoneração na folha de pagamento de empresas e prefeituras.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que é relator de um dos projetos sobre o tema, deve apresentar seu parecer até o fim da semana.

O autor do projeto é o senador Efraim Filho (União-PB), que apresentou o texto após o governo desistir de acabar com a desoneração por meio de uma medida provisória.

Governo e Congresso fecharam um acordo para uma reoneração gradual da folha. Esse entendimento ocorreu após o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a medida.

O pacote de medidas para compensar a perda de arrecadação do governo com a desoneração será apresentado em quatro linhas diferentes.

Um projeto tratando de refinanciamento das multas de agências reguladoras, a repatriação de ativos no exterior, a regularização na declaração do Imposto de Renda e a taxação de compras abaixo de U$ 50, esta última já sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o Congresso, as ideias poderiam render aos cofres públicas uma margem de até R$ 30 bilhões.

O pacote, contudo, ainda depende de acordo com a articulação política do governo e com o Ministério da Fazenda. De acordo com interlocutores de Pacheco, o governo ainda vai bater o martelo sobre essas medidas e também vai oferecer cálculos que indicam a arrecadação.

Em relação a regularização do Imposto de Renda, a ideia é permitir a atualização do valor de bens, especialmente de imóveis, e cobrar um IR reduzido sobre o ganho de capital. Hoje, o IR sobre ganho de capital sobre imóveis é cobrado na venda.

O entendimento é permitir antecipar a atualização de capital com uma alíquota reduzida ao se pagar IR.

A desoneração da folha de pagamento, prorrogada pelo Congresso até 2027, substitui o pagamento de contribuições previdenciárias de 20% por uma cobrança sobre receita bruta de 1% a 4,5% de 17 setores da economia intensos em mão de obra.

A desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de nove milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda.

Neste ano, parlamentares também estenderam a medida para municípios com até 156 mil habitantes, baixando a contribuição de 20% para 8%.