REFORMA TRIBUTÁRIA

Associação do setor de saneamento estima aumento de impostos com Reforma Tributária

Carga deve subir cerca de 18 pontos percentuais, diz Abcon

Estação de tratamento da Sabesp, no estado de São Paulo - Divulgação/Sabesp

A Abcon, entidade que representa as concessionárias privadas de água e esgoto no país, estima que a Reforma Tributária pode aumentar os impostos sobre saneamento em aproximadamente 18 pontos percentuais, se a alíquota de referência for estabelecida em 26,5%.

Atualmente, empresas do setor pagam apenas PIS/Cofins, e não recolhem impostos municipais ou estaduais, como ISS e ICMS. Dados da Abcon indicam que, no momento, o setor paga em média 9,74% de impostos.

 

No texto aprovado inicialmente na Câmara, as companhias de saneamento foram isentas da cobrança do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai unir cinco impostos atuais sobre o consumo — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Houve, no entanto, um revés no Senado, que excluiu o setor da lista dos desonerados.

— Não foi adequado. O setor de saúde tem esse benefício, e é difícil entender o raciocínio de que saneamento não é saúde. Qualquer investimento em saneamento você acaba economizando cinco vezes na saúde. Para o setor, isso significa um aumento substancial da carga (tributária) — disse o presidente da Abcon, Roberto Correa Barbuti, em conversa com jornalistas sobre o Panorama da Participação Privada do Saneamento 2024, nesta quinta-feira.

Sabesp pode aumentar presença do setor privado em 40%
Dados publicados nesta quinta-feira pela associação indicam que empresas privadas atendem 52 milhões de pessoas e operam em 881 cidades, número que aumentou 203% desde 2020, quando o marco legal do saneamento foi aprovado.

As empresas privadas atuam em apenas 15,8% das cidades, mas essa parcela deve chegar a 22,2% com a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), representando aumento de 40%.

O levantamento mostra ainda que companhias privadas destinaram 27% dos investimentos totais do setor em 2022 — foram R$ 5,9 bilhões em recursos entre R$ 21,6 bilhões.

Atualmente, há 194 contratos de saneamento envolvendo empresas privadas, sendo a maioria em cidades com até 20 mil habitantes (29,1%). Em seguida, os contratos envolvem cidades entre 20 mil e 50 mil habitantes (23,8%), entre 50 e 200 mil habitantes (22,8%) e entre 50 e 200 mil habitantes (24,3%).

Além disso, 42% dos contratos estão concentrados no Sudeste, 24% no Centro-Oeste, 12% no Sul, 11% no Norte e 11% no Nordeste. Ainda segundo o estudo, os investimentos necessários para a universalização até 2033 são estimados em R$ 1,4 trilhão.