Reforma: deputados reduzem alíquota às aéreas que transportarem no mínimo 600 passageiros por dia

A medida valerá para empresas que operam voos regionais com origem ou destino na Amazônia Legal ou em capitais, de forma regular

Relatório do projeto que regulamenta a Reforma Tributária, apresentado nesta quarta-feira na Câmara, prevê que só será beneficiada com alíquota diferenciada companhias aéreas que garantir 600 assentos diários na aviação regional.

Os voos regionais ligam trechos de curta e média distância e são operados por empresas que utilizam aeronaves de pequeno porte.

De acordo com o parecer, o regime diferenciado de tributação criado com a Reforma, valerá nos trechos domésticos com origem ou destino na Amazônia Legal ou em capitais em voos regulares.

A medida tem objetivo de estimular a conectividade em voos no interior do país.

O projeto prevê a redução das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 40%, que unificarão os tributos existentes.

O relatório deverá ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pode passar por mudanças.