Caso das joias: os cinco pontos e as contradições dos depoimentos da investigação

Investigação da Polícia Federal sobre caso das joias de Bolsonaro identificou divergências nas informações prestadas por indiciados pela venda e recompra dos itens

A Polícia Federal identificou contradições nos depoimentos prestados pelos investigados pela venda e recompra do caso das joias e presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante viagens oficiais internacionais.

Algumas delas, inclusive, foram apontadas ao longo do inquérito que indiciou 12 pessoas, incluindo o ex-mandatário, por crimes como peculato (apropriação de bens públicos), associação criminosa e lavagem de dinheiro.

No documento, encaminhado nesta segunda-feira ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a PF destaca que as próprias versões apresentadas por Bolsonaro sobre a destinação dos itens, dentre eles joias de alto valor, demonstram “evidentes contradições”.

Nesta segunda-feira, a defesa de Bolsonaro classificou o inquérito de "insólito" e afirmou que o ex-presidente "em momento algum pretendeu se locupletar ou ter para si bens que pudessem de qualquer forma, serem havidos como públicos".

“Vexame diplomático”

Os investigadores afirmam que o ex-presidente para tentar reaver um dos conjuntos, retido no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, de forma célere, no final de seu mandato, usou o argumento de que evitaria o que chamou de “vexame diplomático”, caso os itens fossem levados a leilão como um “bem qualquer”.

“Os elementos objetivos demonstram uma evidente contradição entre as alegações prestadas por Jair Bolsonaro para justificar a tentativa de incorporação do kit de joias femininas e seus atos em relação as demais joias presenteadas por autoridades estrangeiras. Por qual razão Jair Bolsonaro não teve a preocupação em causar um “vexame diplomático” ao vender as joias dos kits “ouro rose” e “ouro branco”, também presentes ofertados por autoridades estrangeiras ao então Presidente (ou a autoridades brasileiras em seu nome), quando em visita oficial, representando o Estado brasileiro”, ressalta a PF.

“Atos para liberar os bens”
Nesse mesmo sentido, os investigadores afirmam também que a versão de Bolsonaro foi reiterada por Fabio Wajngarten, um dos seus assessores e advogados que acompanhou o seu depoimento.

Na ocasião, ele solicitou que fosse consignado que “o ex-presidente conversou com a Ajudância de Ordens no sentido de verificar e regularizar se possível tratando se de um presente de uma nação amiga evitando um vexame diplomático”.

Nas redes sociais, Wajngarten afirmou que é "absurdo" o indiciamento dele e chamou as investigações de "relatório inventivo".

“Os elementos de prova colhidos durante a investigação contradizem as justificativas apresentadas por Jair Bolsonaro para tentar retirar as joias retidas pela Receita Federal no final de seu mandato. A partir de dezembro de 2022, os investigados começaram a praticar uma série de atos visando a liberação dos bens retidos para que fossem, de forma ilícita, desviados ao acervo privado do então presidente da República Jair Bolsonaro”, reitera a PF.

Ainda no inquérito, os investigadores também ressaltam uma postagem da defesa de Bolsonaro nas redes sociais. Na postagem, um dos advogados diz que o ex-presidente não tinha conhecimento sobre a negociação do relógio Patek Philippe.

“Os elementos de prova colhidos na presente investigação contradizem as versões apresentadas por Jair Bolsonaro e sua defesa, revelando que o ex-presidente tinha plena ciência da existência do relógio e dos atos posteriores de negociação e venda do bem, corroborando as informações prestadas por Mauro Cid no contexto do acordo de colaboração firmado com a Polícia Federal”, cita um trecho do documento.

“Surpresa” com pacote
A PF também aponta “informações contraditórias, dissonantes dos demais elementos de provas colhidos” no depoimento de José Roberto Bueno Junior, que ocupou o cargo de chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia.

Ele afirmou que a comitiva do então ministro Bento Albuquerque não tinha conhecimento do conteúdo dos pacotes recebidos como presente, entregues pelo governo da Arábia Saudita, sendo “surpreendidos com a localização das joias no interior dos pacotes”.

Junior relatou também que Bento passou as joias ao declarante para o devido encaminhamento institucional, sendo o material armazenado em um cofre ao lado da sala do chefe de gabinete do ministro, nunca sendo expostas no Ministério.

“Os elementos de prova colhidos demonstram que, após receber as joias do Kit ouro rose em seu hotel na Arábia Saudita, poucas horas antes de embarcar para o Brasil, o então ministro Bento Albuquerque internalizou as joias no Brasil, de forma oculta, sem cumprir os trâmites legais junto à Receita Federal.

Posteriormente, para manter oculta as joias, Bento Albuquerque contou com o auxílio de seu chefe de gabinete, José Roberto Bueno Junior”, diz a PF.

Dinheiro fracionado
No relatório final do inquérito, os investigadores também ressaltaram a entrega de US$ 68 mil de forma fracionada pelo general da reserva Mauro Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O relato foi confirmado pelo próprio Mauro Cid, que fechou um acordo de delação premiada. "O colaborador ajustou com seu pai, general Mauro Cesar Lourena Cid, que o saque dos U$ 68 mil ocorreria de forma fracionada e entregue à medida que alguém conhecido viajasse dos Estados Unidos ao Brasil; que o dinheiro seria entregue sempre em espécie de forma a evitar que circulasse no sistema bancário normal", diz trecho do depoimento do oficial.

Entrega de joias na sede do PL
Também em depoimento, o assessor Osmar Crivelatti afirmou que entregou um kit de joias que pertencia ao acervo presidencial, chamado de "kit ouro branco", a outro então assessor de Jair Bolsonaro na sede do Partido Liberal, em Brasília, no dia 3 de abril do ano passado.

O relato coincide com a fase da mobilização de aliados do ex-presidente para a devolução de parte de bens desviados, após a repercussão negativa do caso.

"(Crivelatti) pegou o relógio Rolex e levou para sua residência para junto dos demais itens do kit de ouro branco; que como havia determinação do TCU [Tribunal de Contas da União] para que os itens fossem entregues em uma agência da Caixa Econômica Federal no dia seguinte, o declarante levou o kit de ouro branco completo para o escritório do partido PL, para a sala da assessoria do ex-presidente; que na sala o declarante entregou tudo para o coronel Câmara que, por sua vez, juntamente com um advogado, levou o kit para a agência da Caixa Econômica Federal no dia seguinte”, afirmou.