Pacheco afirma que não há previsão para pautar autonomia financeira do BC

Presidente do Senado propõe cautela e debate alongado sobre o tema

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não há previsão para avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autonomia financeira do Banco Central no plenário da Casa.

Pacheco avalia que o ambiente de “divisões e divergências” entre o governo federal e autoridade monetária exige cautela e um debate mais aprofundado sobre o tema.

No início do mês, Lula voltou a criticar a gestão de Roberto Campos Neto à frente do BC e a manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 10,5%. Ele disse ainda que "não é correto" ele governar o país com um presidente do BC indicado por outro presidente.

– O momento agora de divisões e divergências entre o governo federal e o Banco Central, que todos acompanham, talvez esse seja o ingrediente que não ajude a resolver o problema. Sem desconsiderar o bom mérito do projeto, eu teria um pouco mais de cautela em relação a esse tema, ampliando o debate para três sujeitos fundamentais: os servidores do Banco Central, os agentes regulados pelo Banco Central (bancos), e o próprio governo federal – disse Pacheco.

A PEC de autonomia financeira do BC está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), sob presidência do senador Davi Alcolumbre (União-AP). A matéria já teve o relatório lido, mas não tem previsão de ser pauta na comissão, nem no plenário da Casa.

Desde 2001, o BC tem autonomia operacional, ou seja, não está vinculado ao Ministério da Fazenda, mas ainda depende dos recursos do Tesouro Nacional.

A PEC foi protocolada no Senado em novembro do ano passado, sob autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O texto ganhou apoio quase imediato da cúpula do Banco Central que pede reajustes salariais e uma disponibilidade maior de orçamento para a autarquia.