Ruanda diz que acordo com Reino Unido para receber imigrantes não prevê devolução de recursos

Partido Trabalhista, que assumiu o governo após vitória nas eleições da semana passada, anunciou que vai abandonar o plano que envolve o país africano

O governo de Ruanda comunicou nesta terça-feira que o polêmico acordo com o Reino Unido para receber imigrantes que chegaram ilegalmente às ilhas britânicas não estipula devolução de recursos em caso de desistência.

O plano foi arquitetado junto ao país africano durante o governo do Partido Conservador, derrotado nas eleições da semana passada, e não deve ser continuado sob o novo governo, do Partido Trabalhista.

— O acordo que assinamos não estipula que temos que devolver o dinheiro. Para ser claro, devolver o dinheiro nunca fez parte do acordo — disse o porta-voz do governo de Ruanda, Alain Mukuralinda.

O recém-eleito primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, confirmou no sábado sua intenção de abandonar o plano do governo anterio de expulsar migrantes em situação irregular para Ruanda, pelo qual Londres já pagou 240 milhões de libras (R$ 1,7 bilhão), desde que o ex-primeiro-ministro Boris Johnson anunciou o plano pela primeira vez em abril de 2022.

— [O projeto] estava morto e enterrado antes mesmo de começar. Não foi dissuasório. Não estou disposto a continuar com medidas enganosas — disse Starmer após o primeiro conselho de ministros do novo governo.

Em seu lugar, o líder trabalhista agora propõe combater as máfias que sustentam as chegadas dos migrantes.

Na sexta-feira, a nova ministra do Interior Yvette Cooper disse que um dos primeiros deveres do governo seria “manter nossas fronteiras seguras” e afirmou que iria priorizar a criação de um novo comando de segurança de fronteira de elite.

Com o dinheiro economizado com o plano anterior, o novo governo pretende “perseguir, interceptar e prender os responsáveis por este comércio nefasto”.

Desde que foi anunciado, o projeto de deportações para Ruanda enfrentou vários desafios legais e a Suprema Corte do Reino Unido determinou em novembro que sua execução era ilegal em virtude do direito internacional.

Mukuralinda afirmou que foram autoridades britânicas que procuraram Kigali para solicitar a parceria, que teria sido "amplamente discutida" antes de ser efetivada.

— O acordo foi aos tribunais, e inclusive foi modificado após os resultados dos tribunais — disse o porta-voz. — Foi ao Parlamento e finalmente se tornou um tratado entre dois países. Um tratado prevê uma cláusula de saída.

A imigração se tornou uma questão política importante no Reino Unido desde o Brexit. Ruanda, um pequeno país da África Oriental com 13 milhões de habitantes, é um dos países mais estáveis do continente e tem sido elogiado por sua infraestrutura moderna.

Mas grupos de direitos humanos acusam o presidente Paul Kagame de reprimir a dissidência e a liberdade de expressão.