Reforma Tributária deve tramitar em ritmo mais lento no Senado

Líderes pediram retirada da urgência constitucional da Reforma Tributária, imposta pelo governo, que dava 45 dias para projeto ir ao plenário

Diferentemente da sua tramitação final pela Câmara dos Deputados, a regulamentação da Reforma Tributária deve caminhar a passos mais lentos pelo Senado.

Um dia após ser aprovada pelos deputados, senadores decidiram pedir ao governo a retirada da urgência constitucional imposta à proposta, o que dava à Casa um prazo de 45 dias para sua análise.

O pedido foi feito oficialmente pela oposição durante a reunião de líderes desta quinta-feira.

Representantes da base e o próprio relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), concordaram com o pedido.

— A solicitação foi unanimidade dos líderes, todos os líderes da oposição, os líderes da base pediram que o Senado tivesse, portanto, um tempo e um prazo hábil para fazer um trabalho com os compromissos que nós temos no nosso regimento e de fazer com a responsabilidade que dizemos na Emenda Constitucional— disse Braga.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu que o projeto passe também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ele disse, contudo, que o projeto deve ser aprovado pelo Senadao ainda este ano.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), deixou a reunião dizendo que levaria o pedido para o Palácio do Planalto.

Também diferentemente da Câmara, no Senado, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e não para um grupo de trabalho, com regras de tramitação mais frouxas, como aconteceu com os deputados.

— Estamos no último dia praticamente de sessão, semana que vem será uma sessão sem presencial. O processo sequer ainda chegou ao Senado, chegará seguramente nos próximos dias, aí será designado para a Comissão de Comissão de Justiça, e quando a Comissão de Comissão de Justiça me designar relator, então apresentarei o plano de trabalho — disse Braga.

Braga quer também realizar audiências públicas para ouvir agentes da sociedade civil e de setores da economia.

— Fazendo o debate com a federação, com os estados, com os municípios, com o setor produtivo para que nós possamos ter substância e condições de construção de um texto que possa contribuir com o esforço que a Câmara dos Deputados apresentou — disse.

Zona Franca
Braga disse que pretende discutir com estados, municípios e com representantes do setor produtivo.

— Trabalharemos na construção de um texto consensual, que representará não só a vontade do setor produtivo, como da federação, do governo, para gerarmos emprego, renda, reduzindo as desigualdades sociais e regionais, garantindo que o Brasil possa a atrair investimentos — disse Braga, acrescentando que há dúvidas no texto que veio da Câmara, citando Zona Franca de Manaus.

Ele citou a manutenção dos benefícios da Zona Franca e para o Nordeste, além do Comitê Gestor, que será criado com a Reforma.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira a regulamentação da Reforma Tributária, que trata das regras de criação do novo sistema de tributos sobre o consumo. PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS darão lugar aos futuros Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Carnes, queijos e sal foram incluídos na cesta básica de última hora.

Foram 336 votos favoráveis à aprovação do texto-base, 142 contrários e 2 abstenções.

É um resultado bem acima dos 257 votos favoráveis necessários.

A inclusão das carnes na cesta básica foi aprovada por meio de uma emenda destacada pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa previsão não estava no texto-base aprovado inicialmente.

Foi rejeitada a proposta de incluir armas e munições no Imposto Seletivo, o que na prática sobretaxaria esse tipo de produto.