Dívida dos estados: projeto apresentado por Pacheco precisa passar por revisão, diz Haddad
Ministro participou de evento organizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) nesta sexta-feira, em São Paulo
Após a aprovação da regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o projeto de repactuação da dívida dos estados, apresentado no início da semana pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, precisa passar por ajustes.
Essa é uma das prioridades do governo federal para as próximas semanas.
O ministro comentou ter combinado com Pacheco para discutir o texto, que deve ter impacto primário e imediato nas contas do governo federal e, consequentemente, na trajetória da dívida pública.
A proposta, caso aprovada, permitiria aos estados reduzir os juros pagos ao Tesouro Nacional, a depender do volume de ativos repassados à União para serem descontados do valor total da dívida.
Além disso, o texto prevê a possibilidade de reverter os juros economizados em investimentos nos próprios estados. Pela regra geral, o juro cobrado será de IPCA + 4%, podendo chegar apenas ao IPCA.
— Penso que 4% do juro real, em cima do IPCA, é realmente insustentável, porque a arrecadação não cresce 4% ao ano — disse Haddad nesta sexta-feira, em evento organizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) — Entendo o pleito dos governadores, mas você não pode cobrir a cabeça e descobrir o pé. Você tem que fazer um jogo que acomode as contas estaduais, sem prejudicar as contas nacionais. No meu entendimento, o projeto apresentado precisa passar por uma revisão.
Haddad lembrou que, em março de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou a compensação de ICMS para estados e municípios, estipulada pelo Supremo Tribunal Federal ( STF), em R$ 27 bilhões.
A medida decorreu de um acordo entre o Supremo, União e estados, como uma forma de ressarcir as perdas de arrecadação com a redução de impostos sobre os combustíveis no governo de Jair Bolsonaro.
— Vamos nos lembrar que em março do ano passado nós aceitamos pagar R$ 27 bilhões para os governadores pelo calote dado no governo anterior, por ocasião do ICMS da gasolina. Eles (o governo Bolsonaro) baixaram artificialmente a inflação de 2022 ao baixar o preço da gasolina com o dinheiro dos estados.
Entenda a proposta em discussão no Senado
Desde 2023 os estados buscam melhores condições de pagamento.
A regra geral hoje prevê correção da dívida por IPCA + 4% ou Taxa Selic, o que for menor.
A proposta de Pacheco permite que os estados entreguem ativos à União, como estatais, em troca de abatimento dos juros.
Também poderão ser entregues créditos judiciais que ainda têm a receber e débitos de contribuintes inscritos em dívida ativa, além de participação em empresas.
O texto de Pacheco mantém um juro real de 4%, mas prevê quatro abatimentos que pode abater todo o juro:
Um ponto percentual se o estado entregar ativos que equivalem de 10% a 20% do estoque da sua dívida;
Um ponto percentual se entregar um ativo superior a 20% do valor da dívida;
Um ponto percentual se destinar o dinheiro para investimentos
Um ponto percentual se o dinheiro for destinado a um fundo a ser criado e disponibilizado para todos os estados.
Na prática, caso todos os requisitos sejam cumpridos, o estado deixa de pagar juros reais sobre a dívida e passa a apenas cobrir o IPCA.
Os estados deverão destinar os investimentos prioritariamente para educação profissionalizante.
Caso o estado comprove que já cumpre o percentual mínimo legal de ensino profissionalizante, poderá gastar o dinheiro em infraestrutura, prevenção de desastres, e segurança pública.
O dinheiro não poderá ser usado para custeio, ou seja, pagamento de salários.