Silveira nega favorecimento do governo a empresa dos irmãos Batista

Segundo ele, a polêmica se deve a grupos que não saíram vencedores do processo de venda das usinas da antiga estatal, que teve início em julho de 2023, independentemente da edição da MP 1.232

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG), rebateu acusações sobre suposto favorecimento da Âmbar Energia, do grupo J&F, na Medida Provisória (MP) 1.232/2024, na compra das termelétricas da Eletrobras por R$ 4,7 bilhões, e que tenha tido reuniões com executivos da empresa dos irmãos Batista em sua agenda.

As afirmações foram feitas nessa sexta-feira em evento promovido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Segundo ele, a polêmica se deve a grupos que não saíram vencedores do processo de venda das usinas da antiga estatal, que teve início em julho de 2023, independentemente da edição da MP 1.232.

O governo estudava uma solução possível para a troca de controle da Amazonas Energia, que está em processo de caducidade depois que a Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel) verificou que a empresa não tinha condições financeiras de manter a concessão. A companhia tem dívida de R$ 10 bilhões, sendo a maior parte com a Eletrobras.

Além disso, s se fosse decretada a caducidade, o governo teria que pagar entre R$ 2,5 bilhões a R$ 5 bilhões em indenização para a empresa.

— O assunto estava sendo discutido há mais de um ano, publicado pelo Ministério de Minas e Energia as diretrizes. Essa MP foi enviada à Casa Civil há mais de três meses e trata, sim, de corrigir um erro cometido no fim de 2018, quando uma outra MP flexibilizou para um grupo local para vender a distribuidoras por R$ 50 mil.