Armas

Senado deve resistir à ofensiva do governo para incluir armas de fogo no imposto do pecado

Inclusão de armas e munições na alíquota maior foi rejeitada pela Câmara duas vezes

Comissão do Senado
Comissão do Senado - Lula Marques/Agência Brasil

Senadores de oposição e centro devem resistir à ofensiva do governo para incluir armas de fogo e munições no Imposto Seletivo. O debate vem se intensificando desde a aprovação da regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, já que a Casa adicionou mais benefícios tributários ao texto e aumentou o risco de elevação da alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Nesta sexta-feira, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Fernando Haddad (Fazenda) defenderam uma mudança que aumente a tributação dos armamentos e a inclusão na lista do “imposto do pecado”.

Assim como ocorreu entre os deputados, a inclusão deve sofrer resistência no Senado. Mas a base governista pretende pegar carona na popularidade do tema para pressionar os parlamentares.

A definição do imposto seletivo afirma que a taxa deve ser cobrada sobre atividades prejudiciais ao meio ambiente ou à saúde. Porém, a definição de quais são os produtos ou serviços que geram prejuízos é feita na regulamentação da Reforma Tributária, fase que está sendo analisada no Congresso.

Na última quarta-feira, foi aprovado o texto-base da matéria e rejeitado um dos destaques que pedia a inclusão das armas no imposto seletivo. O pedido era da bancada do PSOL, mas não teve apoio da liderança do governo, que liberou os parlamentares aliados para voltarem como quisessem.

Durante a regulamentação na Câmara, o governo decidiu se distanciar da discussão, não houve acréscimo do tema no relatório do petista Reginaldo Lopes (MG), e tampouco apoio da maioria ao destaque do PSOL. As armas também chegaram a ser colocadas entre os itens sujeitos ao Imposto Seletivo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criou a Reforma Tributária, mas acabou sendo retirado após um destaque do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No Senado, a resistência deve permanecer por parte dos mais conservadores e apoiadores do ex-presidente, além de alguns palamentares de centro. Porém, o governo vem se posicionando de forma mais firme sobre a adição do item no imposto do pecado.

"Eu sou um dos que defendem a inclusão das armas no seletivo. É um dos temas em que trabalharei. Mas se o cálculo será suficiente para abaixar a alíquota de referência, isso ainda não temos ", disse o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

A alíquota de referência hoje é calculada em torno de 26,5%, mas com a inclusão das carnes na cesta básica, de taxa zero, esse valor poderia aumentar em até 0,53%, de acordo com o Ministério da Fazenda. Além disso, todos os medicamentos foram colocados em alíquotas reduzidas, com desconto de 60% ou zerada; e o cashback em contas de energia elétrica, água e esgoto foi ampliado para 100% a população de baixa renda.

O relator da matéria na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM), afirma que vai se manifestar apenas após a apresentação de seu relatório, no retorno do recesso parlamentar. Para o líder do PL, Carlos Portinho, a possibilidade de incluir amas no imposto seletivo é remota.

"Me parece que o interesse da bancada será deixar isso de fora do Imposto Seletivo ", afirmou.

A dificuldade também é esperada, por senadores de centro, como Alessandro Vieira (MDB-SE).

"Acho pouco provável que avance no Senado, considerando o perfil do plenário. Certamente será discutido, mas quando se verifica que o texto alterado vai retornar para a Câmara acho mais possível que a maioria opte por não mexer ", explicou.

Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que o governo que cobrar imposto “de tudo e de todos”.

O projeto de lei complementar regulamenta a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

O IVA vai incidir no momento de cada compra, a chamada cobrança no destino. Hoje, os impostos recaem sobre os produtos na origem, ou seja, desde a fabricação até a venda final. Essa modalidade leva a um acúmulo das taxas ao longo da cadeia produtiva, deixando o produto mais caro.

"Colocaram os inocentes no imposto dos pecadores e deixaram alguns pecadores de fora. A criminalidade vai comprar por um preço mais barato. Eu vou trabalhar para colocar esse imposto nas armas e munição. A frente (de deputados) da bala se une à frente (de deputados) da agricultura na Câmara. Mas no Senado eles têm menos força ", destacou o líder do PSD, Otto Alencar (BS).

Para o petista Fabiano Contarato (ES), a alíquota menor das armas deve facilitar a criminalidade.

"Sou a favor da cobrança nesses casos. Mais do que uma função arrecadatória, o imposto tem também uma função de direcionar o consumo. Entendo que segurança é um direito de todos, mas é dever do Estado. A população não deve andar armada: isso gera risco à vida dos cidadãos e facilita o acesso do crime organizado ao armamento. O imposto seletivo desestimula o consumo desses produtos, assim como acontece hoje com o cigarro, por exemplo ", afirmou.

O imposto seletivo ainda não tem valor definido e será determinado apenas em projeto de lei ordinária, enviado pelo governo.

Entre os itens da lista do pecado, estão: