Bolsonaro recupera mais de R$ 450 mil pagos em multas por desrespeitar lei na pandemia

Com a decisão judicial, o ex-presidente conseguiu reverter 100% das punições e não precisará pagar o total de mais de R$ 1 milhão das penalidades

O ex-presidente Jair Bolsonaro recuperou R$ 451, 6 mil que havia depositado para o pagamento de multas aplicadas contra ele pelo governo paulista no período da pandemia da Covid-19, quando promoveu aglomerações e circulou sem máscara.

Com a decisão judicial, o ex-chefe do Executivo consegui reverter 100% das punições e não precisará pagar mais de R$ 1 milhão de sanção. Ele já havia sido anistiado das punições após uma lei sancionada pelo atual governador e aliado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no ano passado.

As primeiras decisões favoráveis à devolução dos valores pagos por Bolsonaro no processo que envolve o descumprimento das medidas preventivas contra a doença em São Paulo datam de abril deste ano. Ao todo, foram cinco pareceres, sendo o último de junho, quando a defesa conseguiu concluir a devolução de 100% do montante pago.

A advogada responsável responsável pela defesa de Jair Bolsonaro, Karina Kufa, contou que o ex-presidente fez o depósito judicial de mais de R$ 1 milhão com recursos que recebeu através de doações de apoiadores por Pix, antes de recorrer das multas.

— Quando ele recebeu as doações, um advogado tinha sugerido que ele fizesse o pagamento integral para encerrar os processos. Eu sustentei que o melhor caminho seria fazer o depósito e continuar discutindo judicialmente, considerando que tínhamos um direito bom, com decisões de primeira instância favoráveis — explicou Karina Kufa

Durante o período de restrições, a Secretaria de Saúde de São Paulo emitiu pelo menos oito multas contra Bolsonaro, mas todas estão anuladas por força de uma lei sancionada pelo atual governador e aliado do ex-presidente, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no ano passado, que anistia as infrações aplicadas na pandemia.

— Questionávamos um desvio de finalidade por parte do governo estadual de São Paulo e a falta de proporcionalidade das multas, porque se você faz o cálculo de quanto ele (Bolsonaro) recebeu de multa e quantas pessoas foram multadas, a conta não fecha de que alguém teria uma sanção equivalente ao que ele recebeu — avalia a advogada.