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Coreia do Sul reconhece direitos de casais do mesmo sexo em decisão histórica

Casal gay entrou com processo contra agência de seguros de saúde nacional após ter benefícios cancelados

Bandeira LGBT+ - SatyaPrem/Pixabay

O Supremo Tribunal da Coreia do Sul reconheceu novos direitos para casais do mesmo sexo nesta quinta-feira, afirmando que o estado deve fornecer seguro de saúde para o parceiro de um homem gay em uma decisão histórica que deixou ativistas na sala do tribunal chorando de alegria.

"O Seguro Nacional de Saúde deve reconhecer a cobertura de seguro para cônjuges de casais do mesmo sexo", decidiu o tribunal. A sentença significa que os cônjuges de fato do mesmo sexo agora podem se registrar como dependentes no seguro de saúde de seus parceiros.

 

Em 2021, o casal entrou com um processo contra o Serviço Nacional de Seguro de Saúde da Coreia do Sul (NHIS), que havia cancelado o plano conjugal.

Em fevereiro deste ano, a Anistia Internacional apresentou uma petição à Suprema Corte do país, com o objetivo de " fornecer leis e padrões internacionais e regionais aplicáveis", afirmando que negar o status de dependência a uma pessoa com base em orientação sexual violaria o princípio da igualdade.

Atualmente, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legalizado em 36 países. Na Coreia do Sul, entretanto, as uniões civis homoafetivas ainda não foram reconhecidas.

Segundo a Reuters, o Chefe de Justiça Jo Hee-de classificou o caso como "discriminação" com base na orientação sexual.

"É um ato de discriminação que viola a dignidade humana e o valor, o direito de buscar a felicidade, a liberdade de privacidade e o direito à igualdade perante a lei, e o grau de violação é grave", disse Jo durante um julgamento televisionado.