Governo teve que congelar gastos após previsão de déficit subir para R$ 32,6 bilhões

Contingenciamento fará estimativa ir para R$ 28,8 bi, no limite da 'margem' de tolerância da meta estabelecida no novo arcabouço fiscal

O relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas federais, que será divulgado na próxima segunda-feira, deve apontar que o governo decidiu contingenciar despesas após a estimativa de déficit público para 2024 subir para R$ 32,6 bilhões. Até maio, o governo previa déficit de R$ 14,5 bilhões neste ano.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com o presidente Lula, anunciou hoje o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento. Ele não antecipou, porém, a nova previsão de déficit para as contas federais.

Com o congelamento, a estimativa de déficit em 2024 será reduzida para R$ 28,8 bilhões, nas contas do governo federal. O valor está no limite da margem prevista no arcabouço fiscal, mesmo que neste ano a meta seja de um déficit zero (ou seja, receitas iguais às despesas).

 

A regra para as contas públicas diz que o resultado pode variar 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos. Com os dados do PIB de hoje, isso significa que pode ir o déficit pode ir até R$ 28,8 bilhões.

Até maio, o governo previa um déficit de R$ 14,5 bilhões. Esse valor subiu para R$ 32,6 bilhões porque a Fazenda decidiu incorporar nas projeções o que considera frustração de receita por conta da desoneração da folha das empresas que mais empregam no país e municípios de pequeno porte. A Receita Federal, porém, não incorporou o projeto em negociação no Senado para compensar esses valores.

Por conta do número de R$ 32,6 bilhões, o governo decidiu contingenciar R$ 3,8 bilhões — para evitar ultrapassar a meta. Também bloqueou R$ 11,2 bilhões devido a estimativas de gastos que superam o limite do arcabouço fiscal.

Há uma diferença técnica entre “bloqueio” e “contingenciamento”. O primeiro ocorre quando há um crescimento de despesas obrigatórias, como a Previdência, e é preciso controlar gastos não obrigatórios — isso é necessário para não estourar o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal.

O contingenciamento acontece quando há frustração de receitas e é necessário segurar gastos para cumprir a meta fiscal. Neste ano, a meta é de déficit zero.

Haverá ainda relatórios bimestrais do Tesouro em setembro e novembro. E, até lá, a tendência é que a projeção de déficit melhore. Isso pode levar o governo a liberar os recursos.

Caso o governo entregue um resultado pior do que o limite da meta, há uma série de medidas de contenção de despesas que precisam ser acionadas para o ano seguinte (ou seja, 2025).