Israel adota políticas de colonização na Cisjordânia que violam o direito internacional, diz CIJ

Principal corte das Nações Unidas também denunciou o que chamou de "fracasso sistemático" do governo de Israel em impedir a violência de colonos contra palestinos

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) declarou nesta sexta-feira que as políticas de assentamento de Israel na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental violam o direito internacional, e denunciou o que chamou de “fracasso sistemático” do governo israelense em impedir a violência de colonos contra palestinos na região.

As opiniões do tribunal, embora não vinculantes, têm autoridade e peso legal.

O presidente da CIJ, Nawaf Salam, disse que o painel concluiu que “a transferência por Israel de colonos para a Cisjordânia e Jerusalém, bem como a manutenção de sua presença, é contrária ao artigo 49 da Quarta Convenção de Genebra”.

A principal corte das Nações Unidas também observou “com grave preocupação” que a política de assentamentos de Israel tem se expandido, e pontuou que o uso de recursos naturais por Tel Aviv era “inconsistente” com suas obrigações sob o direito internacional como potência ocupante.

O tribunal também considerou que Israel deve reparar os danos causados pela ocupação da Cisjordânia, e que é necessária a “evacuação de todos os assentamentos e o desmantelamento dos muros, além do regresso de todos aqueles que foram deslocados em consequência da ocupação às suas casas”.

A corte avaliou que “qualquer impedimento ao fim da ocupação deve chegar ao fim”. É improvável que as declarações moldem a política israelense, mas elas podem afetar a opinião internacional.

Israel considera a Cisjordânia ocupada como território disputado e quer que o status futuro do território seja decidido em negociações. Autoridades do país permitiram que centenas de milhares de judeus se estabelecessem na região nas últimas décadas.

Israel também anexou Jerusalém Oriental, uma medida que não obteve amplo reconhecimento internacional, e se retirou de Gaza em 2005, mas bloqueou o território, junto do Egito, por 17 anos após o Hamas tomar o controle em 2007.

Todos os governos israelenses permitiram alguma construção israelense nos assentamentos da Cisjordânia e de Jerusalém Oriental, mas a administração do atual primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, expandiu o programa e anunciou planos para milhares de novas unidades habitacionais.

Mais de 400 mil israelenses se estabeleceram na Cisjordânia desde 1967.

A sessão recebeu atenção redobrada por causa da guerra na Faixa de Gaza, desencadeada após ataques liderados pelo grupo terrorista Hamas no sul israelense.

Em um caso separado, a CIJ também avalia a alegação da África do Sul de que as ofensivas de Tel Aviv em Gaza equivalem a genocídio — alegação que Israel nega.

Em janeiro, o tribunal ordenou que Israel restringisse seus ataques em Gaza, e em maio declarou que o país deveria interromper “imediatamente” sua ofensiva militar na cidade de Rafah, no sul de Gaza, onde mais de um milhão de pessoas estavam abrigadas.

A Assembleia Geral das Nações Unidas em 2022 pediu ao tribunal sua opinião sobre as consequências legais da “prolongada ocupação, colonização e anexação” dos territórios por Israel, incluindo a Cisjordânia e Jerusalém Oriental desde 1967. O tribunal realizou audiências em fevereiro no Palácio de Paz, em Haia.

Israel não compareceu a essa sessão, mas apresentou uma submissão rejeitando a validade dos procedimentos como tendenciosos.

O ministro das Relações Exteriores da Autoridade Palestina, Riyad al-Maliki, disse ao tribunal que Israel sujeitou os palestinos a décadas de discriminação, deixando-os com a escolha de “deslocamento, subjugação ou morte”.

Ao longo de vários dias, representantes de mais de 50 países, um número excepcionalmente alto para o tribunal, participaram das audiências.

A maioria apoiou os representantes palestinos. No entanto, alguns oradores no tribunal, incluindo aqueles dos Estados Unidos, Reino Unido e Hungria — entre os aliados tradicionais de Israel — apoiaram Israel.

Um funcionário do Departamento de Estado dos EUA argumentou perante o tribunal que as políticas de Israel em relação aos palestinos foram determinadas por suas “necessidades de segurança muito reais”.