Prédios-caixão: Governo de Pernambuco reúne autoridades para discutir acordo; entenda
Acordo sobre prédios-caixão em Pernambuco prevê R$ 1,7 bilhão para garantir indenizações
Na manhã desta sexta-feira (19), a governadora Raquel Lyra se reuniu com representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tribunal Regional Federal (TRF) e Caixa Econômica Federal, além do senador Humberto Costa para discutir o acordo para mutuários de prédios-caixão.
A reunião aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, no bairro de Santo Antônio, e teve como objetivo discutir o acordo assinado pelo Governo de Pernambuco, por meio da governadora Raquel Lyra, juntamente com o advogado-geral da União, Jorge Messias, no dia 11 de junho deste ano.
Prédios-caixão: o acordo
Também participaram da assinatura do acordo, no dia 11 de junho deste ano, representantes da Caixa Econômica Federal, da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), do Ministério Público Federal em Pernambuco e do Ministério Público do Estado de Pernambuco.
A articulação para a elaboração do acordo contou com o trabalho do senador Humberto Costa, que também participou da cerimônia de assinatura.
A reunião
A governadora Raquel Lyra destacou a importância da conciliação e do núcleo 4.0, fundado pelo TJPE e Justiça Federal, para mediar as negociações.
“Realizamos aqui hoje uma reunião do trabalho do núcleo 4.0, que é uma grande agenda de conciliação para os mutuários que tiveram que sair de suas casas devido ao risco de desabamento. Nós tivemos, já na segunda-feira (15), em Olinda, parte de um edifício demolida pra permitir a construção de novos equipamentos públicos no local", afirmou a governadora.
Ainda de acordo com Raquel Lyra, são mais de 430 prédios que serão demolidos em todo o estado de Pernambuco, somando Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Paulista.
"Esses prédios que serão demolidos darão lugar a equipamentos públicos que serão construídos pelo Governo de Pernambuco. Nós já estamos estudando a destinação de cada um desses espaços. Lembrando que as indenizações consensuadas já foram iniciadas", concluiu Raquel Lyra.
O senador Humberto Costa ressaltou o impacto positivo do acordo para a população, destacando a colaboração entre as diversas esferas do poder público.
“Foi um grande acordo. Tivemos a oportunidade de construir aqui em Pernambuco um grande entendimento, mostrando que quando há união entre várias instituições públicas, é possível resolver problemas complexos”, disse o senador.
A Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, enfatizou a celeridade no processo de indenização dos proprietários e ocumentates dos prédios caixão, além da demolição dos edifícios em risco.
“Até o final do mês de julho, teremos mais quatro blocos que serão indenizados e demolidos, preservando vidas e permitindo o planejamento de novos equipamentos públicos”, explicou Simone.
Leonardo Groba Mendes, diretor jurídico da Caixa Econômica Federal, mencionou a importância do cronograma de demolição para a efetivação dos pagamentos.
“Na medida em que os acordos vão sendo firmados, o pagamento das indenizações é imediato. Esse é um marco que esperamos replicar para resolver outros problemas no Brasil”, destacou Leonardo.
Por fim, os prefeitos de Paulista, Yves Ribeiro, e de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, enfatizaram a relevância do acordo para as cidades; ambas com histórico de tragédias envolvendo a estrutura condenada de prédios do tipo caixão.
“Essa união entre Governo do Estado, municípios, Governo Federal e a justiça foi fundamental para tirar essas pessoas da situação difícil em que viviam”, afirmou Yves Ribeiro.
Mano Medeiros complementou: “Os municípios também saem ganhando com os equipamentos públicos que serão destinados às populações locais”.
A promotora Belize Câmara, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Recife, ressaltou o acompanhamento rigoroso do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no cumprimento do acordo.
“O Ministério Público estará vigilante para garantir que todas as cláusulas sejam cumpridas e que as indenizações sejam pagas conforme acordado”, afirmou Belize.
Caixa indenizará os proprietários de moradias em prédios caixão
A partir do acerto, a Caixa Econômica Federal, através do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), prevê disponibilizar R$ 1,7 bilhão para garantir indenizações aos proprietários de apartamentos situados em 431 prédios-caixão condenados em cidades da região. A indenização prevista é de até R$ 120 mil por proprietário.
As pessoas indenizadas perderam seus apartamentos devido a construções precárias e sem planejamento, que resultaram em 20 desabamentos e, somente em 2023, ocorreram 20 mortes na Região Metropolitana da Cidade.
A luta dos proprietários
A luta dos mutuários de prédios-caixão do Grande Recife é antiga e resultou em milhares de ações judiciais individuais e coletivas para garantir algum tipo de indenização para aqueles que, apesar de terem adquirido um imóvel, não podem morar com as suas famílias nele.
No dia 2 de julho, o presidente Lula reuniu autoridades, no prédio da Caixa Cultural, área central do Recife, para o anúncio de acordos indenizatórios, através do “Cheque-esperança”, aos proprietários de moradias em “prédios-caixão” na Região Metropolitana do Recife (RMR).
Segundo o acordo indenizatório anunciado pelo presidente, os donos de cada apartamento desses imóveis podem receber até R$ 120 mil da Caixa Econômica Federal. As três primeiras proprietárias receberam um “cheque” durante o ato na Caixa Cultural.
Além de Lula, a governadora Raquel Lyra; o senador Humberto Costa; o presidente da Caixa Carlos Vieira; o ministro da Advocacia-Geral da União Jorge Messias; o prefeito do Recife, João Campos, entre outras autoridades também estiveram presentes na cerimônia. A primeira-dama, Janja, também acompanhou a comitiva.