'Pílula do câncer' não tem autorização para uso ou eficácia contra a doença, assegura a Anvisa

Propagandas enganosas em redes sociais indicam o uso da 'Pílula do câncer'

Diante de propagandas enganosas em redes sociais que indicam o uso da fosfoetanolamina sintética para o tratamento do câncer, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nota afirmando que o medicamento, chamado de “pílula do câncer” não tem autorização e nem eficácia contra a doença.

A fosfoetanolamina não tem registro na Anvisa e não pode ser comercializada no Brasil como medicamento, reforça comunicado da reguladora desta terça-feira, 23.

"Embora a substância não seja proibida, sua comercialização só pode ocorrer com a devida aprovação da Anvisa, conforme exigido pela legislação brasileira e pelos padrões internacionais”, diz.

A “pílula do câncer” ganhou repercussão nacional no país em 2015. Na época, ela já era alvo de pesquisas do Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), há 18 anos. O órgão fazia sua distribuição de forma gratuita, mesmo sem o registro da Anvisa.

Em 2014, a droga parou de ser entregue aos pacientes depois de uma portaria da USP determinar que substâncias experimentais deveriam ter todos os registros antes de serem liberadas à população. Sem a licença, pacientes passaram a conseguir a liberação na Justiça, por meio de liminares.

O estudo com a fosfoetanolamina foi suspenso pelo Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), ligado à Faculdade de Medicina da USP, em 2017.

Até a suspensão, das 72 pessoas tratadas com a droga, de 10 diferentes grupos de tumores, apenas um paciente do grupo de melanoma apresentou resposta ao tratamento.

Os testes em humanos da pesquisa foram iniciados em agosto de 2016, com dez pacientes. Nele se verificou os efeitos colaterais graves da substância. No mesmo ano, a então presidente Dilma Rousseff sancionou um projeto de lei autorizando pacientes com câncer a usarem a fosfoetanolamina.

A decisão, contudo, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que a ausência de testes sobre a substância colocava em risco a vida dos pacientes.

“Sem as pesquisas clínicas adequadas e o devido registro, a fosfoetanolamina não pode ser considerada segura ou eficaz para o tratamento do câncer. A fosfoetanolamina também não tem aprovação da Anvisa como suplemento alimentar. (...) Propagandas nas redes sociais que sugiram que a fosfoetanolamina combate o câncer ou qualquer outra doença, atribuindo-lhe propriedades funcionais ou de saúde, são irregulares e enganosas”, reforça a Anvisa.