Barroso afirma que "decisões do Supremo" atrapalharam o 'enfrentamento à corrupção'
Presidente do STF citou julgamentos contrários à Operação Lava-Jato em que sua posição saiu derrotada
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, argumentou que decisões da Corte atrapalharam o combate à corrupção no Brasil.
A declaração ocorreu nesta terça-feira durante encontro na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro, enquanto o ministro citava julgamentos contrários a bandeiras da Operação Lava-Jato em que sua posição saiu derrotada.
— O Supremo anulou o processo contra um dirigente de empresa estatal que tinha desviado alguns milhões porque as alegações finais foram apresentadas pelos réus colaboradores e pelos réus não colaboradores na mesma data, sem que isso tivesse trazido nenhum prejuízo. Também acho que atrapalhou o enfrentamento à corrupção — disse o ministro.
Barroso afirmou que "houve decisões do Supremo em matéria de enfrentamento à corrupção que não corresponderam à expectativa da sociedade", mas ressaltou que o fato de discordar não o permite "tratar com desrespeito a posição das pessoas que pensam de maneira diferente".
O ministro foi um dos principais defensores de bandeiras da Lava-Jato no STF. Entre as decisões contrárias referenciadas por Barroso nesta terça-feira estão o fim da prisão em segunda instância e a anulação de sentenças em razão da ordem da fala de delatores no processo.
Por outro lado, o presidente da Corte ressaltou decisões da Corte as quais concorda, mesmo que tenham provocado reações na sociedade.
O ministro citou a equiparação da homofobia ao crime de racismo, o reconhecimento da união civil entre casais homoafetivos, a liberação de pesquisas com células-tronco embrionárias e a autorização de aborto para fetos anencéfalos.
Nesse sentido, Barroso apontou que "a importância de um tribunal não pode ser aferida em pesquisa de opinião pública, porque existem na sociedade interesses conflitantes e sempre haverá queixas e insatisfações".
Defesa do sistema eleitoral
Barroso afirmou que não existe chance do que "está acontecendo hoje na Venezuela" ocorrer no Brasil. A declaração ocorreu enquanto o ministro citava o posicionamento contrário da Corte em relação ao retorno do voto impresso no país — bandeira levantada pelo bolsonarismo nas eleições de 2018 e 2022.
— O Supremo atuou intensamente contra a volta do voto impresso, que sempre foi o caminho da fraude no Brasil. Não tem nenhuma chance do que está acontecendo hoje na Venezuela ocorrer no Brasil ou algum tipo de denúncia como a que Donald Trump fez na eleição (americana) em que perdeu (2020). Aqui a votação é eletrônica e o código fonte é aberto um ano antes. Qualquer um pode fiscalizar — disse Barroso.
A autoridade eleitoral venezuelana proclamou oficialmente o presidente Nicolás Maduro vencedor das eleições de domingo, cujo resultado não foi reconhecido pela oposição e foi questionado por vários países, incluindo o Brasil, devido à falta de transparência do processo.
A Venezuela usa sistema eletrônico para apurar votos e cédulas físicas para auditar o resultado.
O ministro também se posicionou de forma contrária ao aborto ao declarar que criminalizar a interrupção da gestação "não é uma boa política pública".
A fala ocorreu em meio ao debate acerca do projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, inclusive em caso de estupro.
— O Supremo terá que decidir sobre esse assunto novamente no futuro. Tenho tentado levar a ideia de que é possível ser contra o aborto e isso não se confunde com prender a mulher. Preciso pautar isso em algum momento, mas não gostaria de pautar contra a compreensão da maior parte da população brasileira — ressaltou o ministro.
Críticas ao Supremo
Ao abordar a atuação do Supremo, Barroso citou o crescimento da midiatização da Corte — resultante de decisões durante a pandemia da Covid-19 — e de ataques contra os ministros.
— De 2018 para cá não podemos mais sair sozinhos na rua por causa de um espírito de agressividade e alguns trogloditas. O país mudou. Tem quem crie situações para filmar e colocar nas redes sociais. O mundo passou a ser assim. Eu lamento, mas não é culpa do Supremo também — afirmou.
O presidente do STF também defendeu os magistrados de críticas acerca de participações em eventos internacionais ou do empresariado.
— Não se deve pensar que a imparcialidade será ferida pela participação de um ministro em um evento. Estar no Judiciário é estar disponível para críticas. Ninguém viaja com passagens pagas pelo Supremo além do presidente da Corte —pontuou.