Guerra das atas: O que são e como funcionam os comprovantes de votação nas eleições da Venezuela

Órgão eleitoral controlado pelo chavismo proclamou Maduro como vencedor da disputa presidencial sem apresentar detalhamento de votos

Um dia após o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) proclamar Nicolás Maduro como o vencedor das eleições presidenciais na Venezuela, a oposição agrupada em torno de María Corina Machado decidiu criar um portal com supostos dados oficiais que dão a vitória ao seu candidato, Edmundo González Urrutia.

No centro da disputa — inflamada por denúncias de fraude e pela cobrança internacional de que haja transparência no processo — estão as atas de votação do pleito de domingo, que até o fechamento desta reportagem não tinham sido apresentadas pelo órgão eleitoral, controlado pelo chavismo.

O que são as atas?
Na Venezuela, a eleição é automatizada desde 2004 e a urna eletrônica é similar a um computador pessoal: após entregar a identificação a um mesário, o eleitor tem acesso a uma tela com os nomes dos candidatos ao cargo em disputa.

Após escolher e confirmar o voto, a máquina emite um comprovante para ser depositado em uma urna para eventual auditoria.

 

Ao final do período de votação, cada máquina “conta os votos emitidos em favor da lista, dos candidatos nominais ou da opção preferida (no caso de referendos)”, de acordo com o Manual das Seções Eleitorais do CNE. Posteriormente, “os resultados eleitorais são emitidos pela máquina de votação na Ata de Escrutínio”, que é impressa e serve como registro oficial dos votos emitidos.

Como as atas são transmitidas?
Em seguida, “a mesma informação que foi impressa é registrada digitalmente em uma ata eletrônica que é gravada em um arquivo, que a máquina criptografa com uma senha e envia ao CNE” através de uma linha telefônica ou via satélite — este é o único momento do processo eleitoral no qual a urna transmite alguma informação, e as máquinas, que não estão conectadas à internet, têm baterias que permitem o uso mesmo sem energia elétrica.

Em Caracas, na sede do CNE, uma sala de computadores faz a contagem nacional com base nas informações que recebe de cada uma das seções eleitorais. Quando termina o somatório de todas as atas, os resultados são tornados públicos.

As testemunhas de votação podem solicitar cópias impressas das atas, que possuem ao menos três sistemas de verificação de autenticidade: o hash (código alfanumérico), a assinatura digital (código numérico) e um código QR.

O sistema eleitoral da Venezuela é confiável?
Para Eugenio Martínez, jornalista especializado em eleições, o princípio da auditabilidade do sistema, que é uma parte importante da confiança do cidadão no sistema eleitoral venezuelano, é que qualquer pessoa pode entrar na plataforma do CNE, procurar sua seção eleitoral e descobrir quais foram os resultados no local onde votou.

No entanto, até o fechamento desta reportagem, o CNE não havia tornado público os resultados detalhados seção por seção, como vem sendo cobrado pela oposição e por grande parte da comunidade internacional. A plataforma onde deveriam constar estes dados está fora do ar desde, pelo menos, domingo.

O que diz a oposição?
A oposição venezuelana desenvolveu seu próprio site para disponibilizar “as atas que processamos e totalizamos até este momento”, anunciou na terça-feira a líder da oposição, María Corina Machado, que conseguiu enviar testemunhas para 95% das seções eleitorais do país no domingo.

De acordo com o site do Comando ConVzla, organização de campanha de María Corina, foram contados e digitalizados, até a noite de quarta-feira, 81,85% das seções eleitorais. Os resultados da apuração paralela dão vitória a Edmundo González Urrutia, com 67% dos votos, contra 30% de Maduro. Os comprovantes foram disponibilizados no portal, mas O GLOBO não conseguiu verificar a autenticidade dos documentos.

O que diz o governo?
O CNE, controlado pelo chavismo, proclamou a vitória de Maduro na madrugada de segunda-feira, com base em 80% das urnas apuradas. Segundo o órgão eleitoral, que não apresentou as atas de votação, o presidente chavista teria recebido 51,2% dos votos, contra 44,2% de González Urrutia.

A oposição não reconheceu os resultados, que concedem a Maduro um terceiro mandato de seis anos, e chegou a reclamar da lentidão do CNE para transmitir os relatórios das atas.

Maduro, por sua vez, acusa a oposição de tentar dar um golpe de Estado. E o Ministério Público, também controlado pelo chavismo, abriu uma investigação para apurar um suposto ataque hacker que teria tentado invadir o sistema de transmissão de votos durante a votação, com o procurador-geral da República, Tarek William Saab, acusando María Corina e outros opositores de estarem por trás da tentativa, com objetivo de adulterar o resultado do pleito.

Qual é a posição do Brasil?
O Brasil disse na quarta-feira que não aceitará uma apuração paralela para reconhecer como presidente da Venezuela o atual líder, Nicolás Maduro, ou o diplomata Edmundo González. O governo brasileiro quer a divulgação dos boletins de urna, com a contagem detalhada dos votos na eleição.