"Bolsonaro não tinha como saber que presentes não seriam seus", diz defesa à PGR
Em manifestação a Paulo Gonet, que analisa relatório da PF que indiciou ex-presidente, advogados pediram arquivamento do caso
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o arquivamento da investigação sobre um suposto esquema de desvio de joias do acervo presidencial.
Os advogados alegam que não há crime nos fatos investigados e que Bolsonaro agiu de "boa-fé", porque "não tinha como saber" que não poderia ficar com os presentes.
No mês passado, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A investigação foi enviada para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresenta uma denúncia, pede o arquivamento ou solicita mais diligências.
Em memorial de 98 páginas, endereçado a Gonet, a defesa de Bolsonaro afirma que os conjuntos faziam parte do acervo privado do ex-presidente, e que por isso poderiam ser vendidos. Os advogados citam uma "eventual falha" de não ter dado preferência de venda à União, como prevê a legislação, mas alegam que isso seria uma irregularidade administrativa, e não um crime.
"A não obtenção da manifestação expressa da União para alienação ao exterior, conforme disposto no Decreto nº 4.344/02, também não seria – e jamais poderia ser – enquadrada como crime. Ao invés disso, consistiria em uma irregularidade administrativa", afirma o texto.
No mesmo raciocínio, os advogados dizem que a investigação não deveria ter sido iniciada antes que o Tribunal de Contas da União (TCU) não conclua sua análise sobre o caso. No ano passado, o tribunal mandou Bolsonaro devolver três kits de joias.
A defesa também afirma que Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH) fez a classificação como acervo privado, e que Bolsonaro "no limite, incorreria em erro de tipo essencial, inevitável ou erro determinado por terceiro".
Por isso, afirmam que devido ao "emaranhado de normas, interpretações subjetivas e procedimentos mal regulados", "Bolsonaro não tinha como saber e tampouco imaginar que os presentes não seriam seus, mas eventualmente da União".
A defesa também alega, como fez em outras oportunidades, que o caso não deveria tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), e sim na Justiça Federal de Guarulhos, onde a investigação começou.