Rio Grande do Sul: Governo Lula, enfim, amortiza dívida dos municípios. Entenda

Rio Grande do Sul: Governo Lula atende mais de 66% das prefeituras gaúchas, através de Portaria do Ministério da Previdência Social.

Depois da tempestade, a bonança, diz um velho adágio. É o que se pode deduzir da decisão, ontem, do Governo Federal: a amortização do déficit atuarial dos Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para atender mais de 66% das prefeituras gaúchas. A Portaria 2.190/2024, do Ministério da Previdência Social, publicada ontem, foi uma das novas ações anunciadas pelo governo federal.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a normativa prevê regime extraordinário dos planos de amortização do déficit atuarial dos RPPS do Estado e dos Municípios do Rio Grande do Sul. A medida excepcional libera o processamento automático da compensação previdenciária dos RPPS do Estado e dos municípios gaúchos a partir de agosto, com pagamento previsto para outubro/2024.

A Portaria 1.715/2024 havia suspendido a compensação previdenciária e paralisado as análises automáticas para todo o País. "No mês de maio, a Confederação promoveu um evento, com apoio da Famurs [Federação das Associações dos Municípios do RS], em Lajeado, com mais de 400 participantes. Na oportunidade, levantamos essa questão como alternativa para que haja algum recurso para os municípios", lembrou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

“Em junho, fomos recebidos pelo ministro Lupi e sua equipe e apresentamos a proposta, que foi bem recebida", acrescentou, referindo-se à agenda com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, dia 18 do mês passado. A CNM formalizou, por ofício, minuta de portaria no dia seguinte, usada pelo governo para a edição da portaria.

Três anos
O presidente da CNM também comentou sobre a suspensão do pagamento da dívida, por três anos, reivindicação na pauta de ações definida, inclusive a Marcha dos Municípios gaúchos a Brasília, ocorrido mês passado. Ziulkoski lembrou que a luta da CNM para a suspender o pagamento desse déficit começou em abril, com a apresentação de emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 85/2024, relatado pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS). A matéria foi sancionada por meio da Lei Complementar 206/2024, sem a emenda da CNM, mas com a suspensão do pagamento por 36 meses.

Ziulkoski reforçou que 331 municípios do Estado têm o fundo próprio, e os demais estão no regime geral. Dados da CNM apontam o valor da dívida dos municípios gaúchos em R$ 82,4 bilhões. Segundo a entidade, o diferimento do pagamento dos planos de amortização do déficit atuarial até março de 2025 e a prorrogação até dezembro de 2026, com redução no pagamento de juros, deve gerar alívio de R$ 2,1 bilhões aos Municípios pelos próximos três anos.