Sem danos ambientais: Neymar tem vitória judicial sobre construção do lago artificial em Mangaratiba
Inea descartou irregularidades e impacto ambiental na construção que multou o jogador em R$ 16 milhões
O Tribunal de Justiça do Rio foi favorável ao jogador Neymar após disputa judicial que envolvia a regularidade do lago artificial construído na mansão dele, no Condomínio Aero Rural, em Mangaratiba, na Costa Verde.
Em decisão publicada no último dia 2, a desembargadora Adriana Ramos de Mello destacou relatórios do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que descartou irregularidades ambientais na construção do lago.
Segundo o relatório elaborado pelo órgão, a pedido do Ministério Público do Rio, após uma inspeção feita em janeiro foi constatado que as intervenções na construção não causaram danos ambientais que requeressem licenciamento ou controle ambiental do Inea.
O lago chegou a ser interditado ao menos três vezes por decisão da procuradora-geral do município Juraciara Souza Mendes da Silva, que recebeu um relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Mangaratiba.
A secretaria expôs a situação da construção à época com "instalação de atividades sem o instrumento de controle ambiental; movimentação de terra sem autorização; captação de água irregular sobre um rio que corre na região e houve poda drástica e remoção de indivíduo arbóreo".
O relatório do Inea destacou que, além da obra não ter causado impacto ambiental, que a movimentação de terra foi para realizar a implantação do sistema de tratamento de esgoto e biodigestor.
O órgão também informou que não houve poda drástica nem supressão de vegetação e, também, não foi identificado nenhum tipo captação de água irregular.
Segundo o Inea, ficou comprovado nos autos do processo que o lago artificial foi implantando em 2007 pelo antigo proprietário do imóvel e modificado pelo jogador Neymar e o pai, Neymar da Silva Santos, que teriam "realizado reforma paisagística".
A Justiça, então, rejeitou um recurso da prefeitura pedindo para derrubar uma liminar que suspendeu os efeitos de um ato administrativo que interditou o local e aplicou uma multa ambiental de R$ 16 milhões contra o jogador.
Relembre o caso
A Secretaria de Meio Ambiente da prefeitura de Mangaratiba, na Costa Verde do Rio, recebeu uma denúncia anônima de crime ambiental na propriedade do Condomínio Aero Rural em janeiro do ano passado. Tratava-se da construção de um lado artificial.
À época, os agentes constataram que no local havia a finalização da obra do espaço ser utilizado como área de lazer da família e de amigos do jogador Neymar Jr.
A construção, segundo constatou a denúncia, estava sem licença, com manejo de areia, pedras e até corrente de água que, segundo o município, seriam extraviadas do córrego do Rio Furado, riacho próximo da região.
As irregularidades da área de mais de mil metros quadrados, que já estava recebendo a parte de decoração para ser inaugurado com festa, rendeu ao jogador quatro infrações que somadas totalizam R$ 16 milhões.
A obra também fazia parte de um reality show do grupo Genesis Experience.
Chegou a ser interditada, mas foi reaberta após o juiz Richard Robert Fairclough, da vara única de Mangaratiba, atender a uma liminar apresentada pelo pai do jogador que pedia a liberação do lago artificial sob alegação de que a obra foi alvo de um ato de medida administrativa.