Com as atenções voltadas para as eleições municipais e as articulações para a sucessão das presidências da Câmara e do Senado, o ritmo de votações no Congresso, a partir da semana que vem, se dará mediante os chamados esforços concentrados. 

Nos próximos três meses, os deputados e senadores estarão prioritariamente concentrados em consolidar suas bases eleitorais. Diante de interesses diversos e de curto prazo, as atividades legislativas tendem a desacelerar, criando barreiras naturais para o avanço de temas sem consenso.

Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) já indicou duas semanas de trabalho em agosto, sendo a primeira nos dias 12, 13 e 14, e a segunda nos dias 26, 27 e 28. Em setembro, Lira anunciou uma semana de trabalhos concentrados nos dias 9, 10 e 11. 

No Senado ainda não há um calendário definido. Os senadores reiniciam, a partir desta semana, as negociações para definir uma pauta consistente, embora complexa. Entre os principais projetos está o PL 1847/2024, que restabelece a tributação sobre a folha de pagamentos do setor privado. 

Há resistência, especialmente do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), à proposta do governo de aumentar a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 1% por dois anos para compensar as isenções fiscais. Espera-se um acordo até 11 de setembro, prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a apresentação de uma solução consensual. 

A Eurasia Group estima em 70% as chances de aprovação do PL 1847/2024 em 2024. Outro projeto, ainda sem consenso no Senado, mas que volta a ser debatido, é o PLP 121/2024, que trata da renegociação das dívidas dos estados. A proposta apresentada por Pacheco autoriza a federalização de empresas estatais como forma de reduzir o saldo devedor dos estados. 

No entanto, os termos ainda não têm aceitação do Ministério da Fazenda e do presidente da Câmara, Arthur Lira. A proposta beneficia sobretudo os estados que detêm 90% das dívidas, sobretudo Minas Gerais, mas não obteve apoio de outras unidades da federação, especialmente daquelas com dívidas menores. Isso indica que as negociações continuarão após o recesso do Congresso, e dificilmente o projeto será aprovado sem mudanças substanciais que reduzam a percepção de risco fiscal.

A agenda ambiental terá espaço para avançar ainda em 2024, dado o consenso em torno do tema e a ambição do Brasil em consolidar seu compromisso com a transição energética. Na agenda estão o marco regulatório do mercado de carbono (PL 412/2022), eólicas offshore (PL 576/2021) e biocombustíveis (PL 528/2020). Destaque na agenda do Senado será também a reforma tributária (PLP 68/2024). 

Os senadores começarão a avaliar, em agosto, os projetos já aprovados na Câmara, mas as votações ocorrerão após as eleições municipais. Na Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira pretende votar, no período de 12 a 14 de agosto, o projeto que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos estados e municípios (PLP 108/2024). A votação deve ocorrer com uma provável aprovação, estimada em 60% para 2024. 

Apesar de haver resistência entre partidos de oposição, especialmente do Partido Liberal (PL), a discussão caminha para ser mais rápida e com menos obstáculos do que a regulamentação do IVA e do imposto seletivo (PLP 68/2024), por se tratar de um texto mais simples.

Ainda em agosto, Arthur Lira anunciará o indicado para sucedê-lo na presidência da Câmara a partir de 2025. Lira planejava definir seu candidato após as eleições municipais de outubro, mas antecipou a decisão como estratégia para pressionar o governo a antecipar apoio, aumentando as chances de fazer seu sucessor. 

O anúncio marcará o início de uma intensa articulação parlamentar para formar a nova mesa diretora da Câmara, que será eleita na primeira sessão plenária de fevereiro de 2025. Elmar Nascimento (União-BA) está bem posicionado na corrida, seguido por Antônio Brito (PSD-BA) e Marcos Pereira (Republicanos-SP). Nenhum dos três tem ampla maioria de votos até o momento. 

Nascimento, o mais próximo de Lira, tenta reduzir resistências junto ao governo aproximando-se de figuras como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a fim de neutralizar eventual veto do presidente Lula ao seu nome.